publico.pt - 22 out. 20:45
Governo vai pedir sexto cheque do PRR ainda este mês. CNA alerta sobre atrasos
Governo vai pedir sexto cheque do PRR ainda este mês. CNA alerta sobre atrasos
Quinto pedido de desembolso, de 2900 milhões, deve ter decisão este mês. Montenegro garante que sexto pedido será feito em breve. No Parlamento, Dominguinhos deposita esperanças numa segunda revisão.
No mesmo dia em que o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) foi ao Parlamento reiterar os alertas sobre as consequências de eventuais atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo deu garantias de que irá pedir a Bruxelas o sexto cheque "ainda em Outubro".
"Desde que tomámos posse, já desbloqueámos o acesso à tranche que faltava, no âmbito dos terceiro e quarto desembolsos do PRR, formulámos o pedido para o quinto e é nossa intenção, ainda durante o mês de Outubro, enviar para a Comissão Europeia o pedido do sexto desembolso", disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro, nesta terça-feira, no intervalo da reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), em Faro, durante o qual foi feito "um balanço no âmbito da execução quer do Portugal 2030 quer do PRR".
Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches do PRR, num total de 7000 milhões de euros. Em Julho, submeteu o pedido do quinto cheque, no valor de 2900 milhões de euros. A decisão está mais demorada porque, semanas mais tarde, foram feitas correcções nesse pedido, através do qual Portugal, como todos os países, tem de provar que cumpriu reformas e investimentos contratados com o executivo europeu.
Para Pedro Dominguinhos, que foi ouvido por deputados em Lisboa, na comissão eventual sobre fundos europeus criada na Assembleia da República, é importante que se possa fazer a revisão do PRR em 2025, tal como o PÚBLICO noticiou em primeira mão em Julho.
Embora 81% do investimento comprometido para os beneficiários finais está contratado e encerrado, o que significa que estão comprometidos quase 14 mil milhões de euros, subsistem riscos de atraso e, por essa razão, Portugal tal como muitos outros países precisa de se empenhar no exercício de revisão do PRR em 2025, sob pena de arriscar a suspensão total ou parcial das verbas que Bruxelas prometeu entregar aos 27 Estados-membros, para ajudar na recuperação pós-pandemia, a troco de reformas e investimentos que gerem emprego e ajudem a economia.
"Neste momento estamos com 81% da percentagem da verba para os beneficiários finais contratada e encerrada e 46% dos contratos públicos validados", afirmou o presidente da CNA-PRR.
Porém, como mostrou "de forma evidente" o mais recente relatório de acompanhamento, se nada mudar "não é possível a concretização de todos" os marcos e todas as metas. A dois anos e meio do fim, o PRR tem 5% dos investimentos concluídos.
"A não reprogramação implica o risco de não concretização, o que tem uma penalização financeira. A reprogramação tornará exequível a possibilidade do recebimento” das verbas esperadas.
O Governo prometeu acelerar a avaliação de candidaturas e os pagamentos, mas ouvido na mesma comissão, há duas semanas, o ministro que tutela os fundos, Manuel Castro Almeida, também não escondeu que a ideia de melhorar o desempenho nessa matéria com a ajuda da inteligência artificial e com o envolvimento das universidades na análise de propostas ainda não está a ter o retorno esperado.
Dominguinhos frisou que continua a haver concursos por decidir há mais de um ano.
Já no que diz respeito aos contratos públicos, de uma dotação global de cerca de 5,2 mil milhões de euros, cerca de 2,3 mil milhões estão validados, enquanto cerca de 2,8 mil milhões estão por contratar. Ou seja, do montante global "cerca de metade" dos contratos públicos estão "em condições de ser executados".
Em termos regionais, a Área Metropolitana de Lisboa, o Norte e o Centro, representam a maioria do investimento comprometido, segundo os dados divulgados por Pedro Dominguinhos.
Segundo o presidente da CNA-PRR, outros constrangimentos estão no funcionamento ineficaz das plataformas informáticas, como o "fardo burocrático muito pesado" ou a escassez de recursos humanos.
Há "cerca de 40% dos investimentos classificados como preocupantes ou críticos", destacou, lembrando as conclusões do mais recente relatório da CNA. E tão necessário quanto despachar o que tem demorado é também pôr em prática uma "agenda de avaliação dos impactos do PRR".
Isto porque é preciso "perceber a sustentabilidade dos investimentos" e os seus "impactos", através de "estudos verdadeiramente robustos" que permitam medir o contributo do PRR para o crescimento do Produto Interno Bruto, para a qualificação dos empregos ou para a coesão, assinalou.