observador.pt - 21 out. 17:52
PRR. Auditor da União Europeia admite duplo financiamento em pontos para carros elétricos em Portugal
PRR. Auditor da União Europeia admite duplo financiamento em pontos para carros elétricos em Portugal
Tribunal de Contas Europeu admite ter havido duplo financiamento em pontos de carregamento para carros elétricos com verbas do MRR, mecanismo que financia o PRR.
O Tribunal de Contas Europeu admite casos de duplo financiamento com verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia o PRR, e de outros programas comunitários, nomeadamente em pontos de carregamento para carros elétricos em Portugal.
“O Tribunal conclui que os sistemas criados e executados pela Comissão e pelos Estados-membros ainda não são suficientes para atenuar de forma adequada o risco acrescido de duplo financiamento entre o MRR, os fundos da política de coesão e o Mecanismo Interligar a Europa. Tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo, dificilmente se detetará o duplo financiamento”, indica o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório esta segunda-feira publicado.
No documento, o auditor da TCE exemplifica que, “no caso de projetos específicos sem uma localização precisa no contrato de subvenção, como […] em estações de carregamento para veículos elétricos em França e Portugal, a Comissão só pode verificar o duplo financiamento [do MRR e do MIE] numa fase posterior durante a execução, depois de terem sido determinadas as localizações exatas”.
Por isso, “aumenta o risco de se pagar duas vezes pela mesma coisa”, realça o TCE na informação agora divulgada.
Para esta auditoria, o tribunal examinou o quadro jurídico e entrevistou funcionários da instituição e dos Estados-membros que executam estes fundos, tendo então verificado que a Comissão Europeia “introduziu marcos adicionais ou ajustou marcos existentes relacionados com o duplo financiamento para sete Estados-Membros – Bélgica, Irlanda, Chipre, Áustria, Portugal, Finlândia e Suécia -“, mas isso só depois de “ter desembolsado pagamentos no valor de cerca de quatro mil milhões de euros” do MRR.
O relatório surge depois de, em meados deste mês num outro documento, o tribunal ter revelado que alguns marcos e metas “não foram cumpridos de forma satisfatória” por Portugal nos pagamentos do MRR, que financia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente também em projetos de pontos de carregamento de veículos elétricos.
Cabe à Comissão Europeia avaliar tais suspeitas e dar-lhes seguimento, podendo pedir informação adicional ou ações adicionais para cumprir metas e marcos.
É agora também referido no relatório que, “durante a presente auditoria, o tribunal constatou que, por precaução, a República Checa, França, Itália e Portugal evitaram combinar o MRR com outros programas da UE para medidas específicas“, uma opção que “ajuda a atenuar o risco de duplo financiamento“.
Criado para minimizar as consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19 e facilitar as transições digitais e ecológicas, o MRR financia os PRR, como o português, para reformas e investimentos até ao final de 2026, num total de 800 mil milhões de euros em preços correntes.
Segundo as contas do TCE, o fundo de recuperação pós-pandemia apoia, porém, áreas que têm sido cobertas por outras verbas comunitárias, nomeadamente as da Coesão e do Mecanismo Interligar a Europa, em respetivamente 358 mil milhões de euros e 34 mil milhões de euros entre 2021 e 2027.
Além disso, as verbas da recuperação financiam ações semelhantes nas infraestruturas de transportes e de energia, para as quais estão disponíveis 648 mil milhões de euros do MRR.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do MRR, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Este montante corresponde a 8,37% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.
O PRR português atribui cerca de 57% dos fundos para os objetivos climáticos e perto de 22% para a transição digital do país.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,84 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 23%, de acordo com dados da Comissão Europeia disponíveis na sua página da internet.