rtp.pt - 17 out. 16:16
Autarquias querem posse administrativa para limpar terrenos
Autarquias querem posse administrativa para limpar terrenos
As autarquias pedem ao governo que a legislação que as habilita a entrar em terrenos privados com o fim de proceder à sua limpeza seja alterada para tornar o procedimento mais rápido.
Foto: Nuno Carvalho/Antena 1
Essa proposta faz parte de uma lista de 21 medidas, aprovadas anteontem pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que vai ser remetida ao executivo.Os municípios querem agilizar o procedimento da "posse administrativa", que já está prevista na lei, mas que é demorada - explica a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro: "É preciso perceber que, sempre que acontece uma situação crítica como aconteceu recentemente, as câmaras municipais são chamadas e intervêm de forma pronta. Porém, em termos preventivos, defrontam muitos obstáculos do ponto de vista formal e burocrático. Para que uma câmara municipal possa entrar num terreno que sabe que está a acrescentar risco, tem de percorrer uma série de etapas de um processo administrativo burocrático denso, que implica, primeiro, a obtenção de uma declaração de utilidade pública para depois poder entrar nesse terreno e fazer a limpeza".
A intenção dos municípios é poderem entrar de forma célere nos terrenos privados que estão ao abandono e que estão em risco de incêndio para proceder à limpeza do material combustível e, de seguida, enviar a respetiva fatura aos proprietários. Segundo Luísa Salgueiro, "uma câmara municipal, um presidente de câmara, os serviços técnicos conhecem um terreno que está cheio de mato - o que significa um risco - e está meses até que possa lá entrar. Quando se torna possível fazer essa limpeza, muitas vezes já é tarde".
A presidente da Associação de Municípios explica as autarquias não pretendem expropriar os terrenos que sejam objeto de posse administrativa: "Não vamos retirar propriedades a ninguém, não vamos expropriar ninguém. A propriedade continua intocável e continua a ser dos mesmos donos; não é isso que está em causa - é só uma posse, ou seja, a possibilidade de entrar e fazer as operações de limpeza que sejam necessárias".
A ANMP pede ao governo que transfira meios financeiros para as autarquias poderem estar aptas a proceder à limpeza dos terrenos em risco de incêndio e que envolva as Forças Armadas na vigilância da floresta portuguesa.
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