rr.sapo.pt - 17 out. 19:22
Estão inválidos os órgãos eleitos este ano? Chega vai questionar Constitucional
Estão inválidos os órgãos eleitos este ano? Chega vai questionar Constitucional
Tribunal Constitucional invalidou a eleição que decorreu na convenção de Santarém, em 2023. Este ano, o partido voltou a eleger novos órgãos em Viana do Castelo e André Ventura quer saber se os órgãos atuais estão registados, lamentando os atrasos "incompreensíveis" destas decisões.
O Chega vai questionar o Tribunal de Constitucional sobre se os órgãos do partido eleitos em janeiro deste ano, agora em funções, "estão registados e anotados". Depois de o Tribunal Constitucional ter invalidado a eleição da penúltima convenção do partido em janeiro de 2023, André Ventura, "no sentido de salvaguardar os órgãos em funções", vai pedir um esclarecimento sobre a eleição que decorreu já este ano, em Viana do Castelo.
O líder do Chega lamenta a decisão conhecida esta quinta-feira e afirma ser "incompreensível" que estas decisões do Tribunal Constitucional venham "com anos de atraso".
Em causa, a decisão do Tribunal Constitucional que impugnou a eleição dos órgãos do partido de André Ventura durante a Convenção de Santarém, que decorreu entre 27 e 29 de janeiro de 2023. Na altura, foi também eleito André Ventura como presidente do partido.
O Tribunal fala numa "violação das regras estatuárias”, uma vez que o Conselho Nacional é responsável por convocar a Convenção do partido e, por isso, devido a "violação das regras estatuárias”, os juízes do Palácio Ratton decidiram impugnar a eleição dos órgãos nacionais do partido, lê-se no acórdão do Constitucional, citado pela agência Lusa.
Já em julho do ano passado, o Constitucional tinha invalidado a convocatória da V Convenção do partido liderado por André Ventura. Depois disso, o Chega organizou a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do partido, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.
André Ventura garante que o partido questionou o Tribunal Constitucional sobre que procedimentos teria de tomar depois das últimas decisões. O presidente do Chega diz que "nada foi dito até agora, "acabando hoje por receber a decisão de que em 2023 a eleição dos órgãos não foi regular".
André Ventura fala de uma "fenómeno político, que torna muito difícil" a vida do partido, se as decisões surgem com dois, três ou quatro anos depois do sucedido.
O presidente do Chega admite ainda que no final de 2024, ou no início do próximo ano, o partido pode realizar um novo congresso ordinário, mas André Ventura irá primeiro reunir-se com a restante direção do partido para decidir. O líder do Chega indica que se o Tribunal Constitucional obrigar a tal, esse Congresso será eletivo.
André Ventura diz estar convencido de que "todos os órgãos do partido estão em plenas funções e de que todos estão absolutamente estabilizados e que isso não foi colocado em causa pela decisão do Tribunal Constitucional".