publico.pt - 17 out. 15:20
Constitucional invalida eleição de órgãos na penúltima convenção do Chega. Ventura vai propor congresso
Constitucional invalida eleição de órgãos na penúltima convenção do Chega. Ventura vai propor congresso
Em Julho de 2023, o TC já tinha invalidado a convocatória da V convenção do Chega. Eleição dos orgãos – incluindo a do presidente André Ventura –, em Janeiro do ano passado, foi invalidada.
O Tribunal Constitucional (TC) invalidou a eleição dos órgãos do Chega na penúltima convenção do partido, que decorreu em Janeiro de 2023 em Santarém, incluindo a do presidente. Em reacção, o presidente do Chega, André Ventura, anunciou que irá propor a realização de um congresso ordinário entre o final deste ano e o início do próximo, e que só será electivo se o Constitucional assim o exigir.
No acórdão a que a Lusa teve acesso, datado de 10 de Outubro, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao "julgar procedente" a acção de impugnação e, em consequência, declarando "inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de Janeiro de 2023", em Santarém.
Os juízes do Palácio Ratton invalidam a eleição que decorreu na convenção de Santarém por concluírem que houve "violação das regras estatutárias aplicáveis à convocação e funcionamento deste órgão do partido". Em causa estão os estatutos originários do partido, em vigor na altura, uma vez que o TC "chumbou" todas as alterações até agora. Na última convenção, em Viana do Castelo, o Chega voltou a aprovar uma nova versão das regras internas do partido, que aguarda a análise e decisão do TC.
Em Julho do ano passado, o TC já tinha invalidado a convocatória da quinta convenção do Chega, também depois de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido. Na altura, os juízes sustentaram que o Conselho Nacional que convocou a reunião magna do partido tinha uma composição que violava os estatutos em vigor.
Na sequência dessa decisão, o partido realizou entretanto a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do Chega que decorreu em Janeiro deste ano, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.
No acórdão que foi esta quinta-feira tornado público, o TC refere que, determinada a invalidade das deliberações tomadas no XII Conselho Nacional, em Dezembro de 2022, que convocou a V Convenção Nacional e aprovou o respectivo regulamento eleitoral e de funcionamento, "forçoso é concluir que a validade de todas as deliberações adoptadas por esse órgão ficou consequente e definitivamente prejudicada".
As deliberações tomadas pela Convenção Nacional "foram-no com base numa composição que, não sendo universal por não aberta à presença e participação de todos os militantes do partido, resultou definida ou derivou da sujeição e aplicação de um regulamento eleitoral aprovado por órgão – in casu o Conselho Nacional – cuja composição violava o quadro estatutário", lê-se no documento.
"Para que o referido órgão pudesse validamente reunir e deliberar seria necessário que estivesse devidamente constituído, cientes de que para a prática de actos/deliberações válidos exige-se que o órgão esteja nas condições prescritas por lei e pelos estatutos para o exercício das suas funções e competências, pelo que não o estando, designadamente em matéria de constituição, os actos/deliberações assim praticados encontram-se feridos de ilegalidade e, como tal, são inválidos, assim inquinando ou contaminando a jusante todos os actos/deliberações praticados ou tomados que, sendo subsequentes e consequentes, deles se mostrem dependentes", acrescenta.
Ventura quer novo congressoO líder do Chega reagiu prontamente ao acórdão do TC. Em conferência de imprensa, no Parlamento, André Ventura notou que o seu partido "terá que realizar outro congresso ordinário” porque desde 2019 que tal não acontece, e, nesse sentido, irá “reunir a direcção" do Chega e para propor que "entre o final deste ano e o início do próximo” seja realizado um novo conclave ordinário. “O congresso apenas será electivo se a isso o TC obrigar”, clarificou, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.
O líder populista disse ainda que o Chega irá "questionar o TC na sequência desta decisão no sentido de salvaguardar os órgãos que estão em funções e que são registados no TC”, com André Ventura a lembrar que “os órgãos eleitos na convenção de Janeiro de 2024 nunca foram colocados em causa pelo TC e são esses que estão em funções”. É o próprio tribunal que se refere ao “princípio de continuidade dos órgãos”, frisa o também deputado.
Seja como for, para Ventura é "incompreensível" o tempo que já leva este processo: "Estamos em Outubro de 2024, esta convenção realizou-se em Janeiro de 2023, esta demora do processo decisório (...) torna muito difícil, se não impossível, gerir qualquer órgão”, declarou, realçando que, pelo meio, “às vezes decorrem outras convenções, como foi o caso”.
Notícia actualizada com mais detalhes do acórdão e com a reacção de André Ventura