eco.sapo.pt - 17 out. 17:03
Já não é preciso mestrado para se ser juiz. Governo deixa cair requisito
Já não é preciso mestrado para se ser juiz. Governo deixa cair requisito
O Governo aprovou um diploma que reduz as dificuldades de acesso à magistratura, anunciou António Leitão Amaro. Ao invés, passa a bastar ser licenciado em Direito.
O Governo aprovou um diploma que reduz as dificuldades de acesso à magistratura, anunciou António Leitão Amaro. Assim, para ingressar na formação para magistrado, basta ser licenciado em Direito e deixa de ser obrigatório ter também um mestrado. A decisão foi anunciada esta quinta-feira durante o briefing do Conselho de Ministros.
“Tem sido conhecida, ao longo dos anos, uma dificuldade crescente de recrutamento de juízes. O número dos concorrentes e dos que ficam para aceder à carreira de juiz tem diminuído. Aprovamos hoje um diploma que tem um objetivo de corrigir estas dificuldades, reajustando os requisitos de ingresso, alargando a base de recrutamento, simplificando o concurso e reduzindo a sua complexidade“, disse o ministro.
Entre os ajustamentos nos requisitos, ao nível da formação, está o grau de ensino exigido para se candidatar ao CEJ, o Centro de Estudos Judiciários que prepara os candidatos a juízes. “Exigia-se obrigatoriamente que os candidatos tivessem mestrados. O entendimento é que a licenciatura é suficiente e essa é uma das medidas mais relevantes no alargamento da base de recrutamento“, acrescentou.
Leitão Amaro anunciou ainda que os auditores de justiça passam a ser equiparados ao estatuto de bolseiro de investigação. Com esta mudança, passam a ter direito a seguro de acidentes de trabalho, direito a transporte e apoio aos candidatos mais carenciados. “Procuramos com isto o reforço da função da Justiça”, frisou.