rr.sapo.pt - 26 jul. 16:11
Ventura faz contas como Pedro Nuno Santos e lança apelo: “Senhor primeiro-ministro, baixe o IRS já”
Ventura faz contas como Pedro Nuno Santos e lança apelo: “Senhor primeiro-ministro, baixe o IRS já”
Chega apresenta projeto de resolução no Parlamento para forçar Montenegro a adotar ainda este ano as novas tabelas de retenção na fonte. O líder do partido fez contas e concluiu o mesmo que o PS. No total, as medidas das oposições custam "muito menos" do que as do Governo e não ultrapassam os 500 milhões de euros.
São duas as desconfianças que o Chega leva para a pausa de verão. Uma é a de que Luís Montenegro está num processo de “vitimização” à boleia da promulgação da redução do IRS e, ao mesmo tempo, a usar este compasso de espera como “trunfo orçamental” enquanto decide se avança este ano ou no próximo com a medida.
Esta sexta-feira, André Ventura, em conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa, considerou que a hesitação do primeiro-ministro tem uma “razão política simples”. A de “por um lado, vitimizar-se, por outro, quer usar isto como trunfo orçamental”.
Ventura considera que as dúvidas do primeiro-ministro residem numa ideia do tipo ‘bom, então vamos lá tratar disto, mas agora não podem exigir mais nada, porque nós já estamos a dar execução àquilo que vocês aprovaram no Parlamento’.
Para Ventura é essencial que Montenegro faça já uma distinção daquilo que vai entrar no processo negocial do Orçamento do Estado daquilo que, entretanto, já foi aprovado e que pode entrar já em vigor se o Governo assim o decidir. Tal como o líder do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha defendido, para o Chega tudo “depende” do Governo. O Parlamento já fez o seu trabalho.
Numa tentativa de forçar o Governo a avançar com a baixa do IRS já, ainda que de forma simbólica, Ventura entregou no Parlamento um projeto de resolução, sem força de lei, a recomendar isso mesmo a Montenegro, tal como a Renascença adiantou esta quinta-feira que iria acontecer.
“Era urgente e fundamental, e por isso demos entrada com este projeto de resolução, que o Governo faça antes do processo orçamental”, defende Ventura, porque “confundir a reorganização e a redefinição das tabelas do IRS ou o fim das portagens com o processo orçamental a partir de setembro é, propositada e deliberadamente, criar uma confusão no Parlamento, criar confusão no país e deixar as pessoas na maior indefinição e imprevisibilidade”. O líder do Chega faz por isso o apelo a Luís Montenegro. “Sr. primeiro-ministro, baixe o IRS já."
O facto de o Parlamento já ter encerrado os seus trabalhos para férias faz com que seja impossível ao Chega ver o projeto de resolução votado, mas para Ventura serve como “um sinal da Assembleia da República ao Governo de que o Parlamento está mesmo empenhado em que as suas normas não fiquem normas vazias e que estas normas sejam mesmo para aplicar “.
Ventura faz como Pedro Nuno e compara custo das medidas das oposições e do GovernoNa conferência de imprensa que deu esta sexta-feira, Ventura fez um exercício muito semelhante ao que Pedro Nuno Santos, líder do PS, já tinha feito um dia antes, ou seja, explicar por A mais B o custo das medidas das oposições fazendo o contraponto com as do Governo.
Ventura descarta, desde logo, que a baixa do IRS signifique um “impacto orçamental evidente” ou que “não estava previsto” e que, portanto, “condicione” o OE. Para o líder do Chega a baixa do IRS “já estava orçamentalmente prevista” e “já tinha cabimento orçamental aquando da publicação do Programa de Governo e o cabimento orçamental que derivava do exercício anterior”.
O líder do Chega considera ainda que a medida não viola a norma-travão da lei de enquadramento orçamental, porque, para além das propostas das oposições sobre IRS houve também uma proposta de lei do Governo incluída no pacote fiscal.
“Se fizermos as contas em detalhe, a PPL que o Governo apresentava tinha praticamente o mesmo custo das propostas que vieram a ser aprovadas”, diz Ventura, baseando-se num argumento que também foi defendido pelo líder do PS esta quinta-feira.
Pelas contas do Chega, o impacto orçamental das novas tabelas de retenção tem um custo estimado em 2024 de cerca de 348 milhões de euros. Pelas contas do PS chegam aos 463 milhões de euros.
Também tal como Pedro Nuno Santos, Ventura faz as contas às restantes medidas aprovadas pelas oposições no Parlamento e promulgadas pelo Presidente da República para mostrar que, no bolo total, nem se aproximam do que já foi aprovado pelo Governo.
A isenção das portagens, a redução do IVA na eletricidade, a atualização das deduções específicas em matéria de saúde e habitação, não ultrapassarão os 300 milhões de euros, segundo as contas do Chega. “Estamos a falar de valores em redor dos 500 milhões de euros, integrando já todas as medidas”, sintetiza Ventura. Do lado do Governo, e segundo Ventura, é apresentado um pacote fiscal até ao fim da legislatura que chega aos 5 mil milhões de euros.
Pedro Nuno Santos referiu esta quinta-feira que as medidas aprovadas pelo Governo custam “10 vezes mais” do que as do PS. Ventura faz o mesmo exercício e conclui que “o custo das medidas aprovadas no Parlamento pela oposição, pelos partidos que não estão no Governo, é muito inferior ao custo do pacote fiscal” de Montenegro.
PS e Chega fazem, assim, contas em período de pré-discussão do OE, numa altura em que ambos os partidos mantêm a porta aberta para as negociações. O PS fê-lo esta quinta-feira, Ventura também continua a garantir que vai para as negociações com o Governo de “boa-fé” e “com boa vontade”, avisando, contudo que “a boa vontade tem de ser das duas partes”.