expresso.pt - 11 jul. 08:00
Queixas de deputados e atrasos de governantes: Entidade para a Transparência teve de prolongar prazo para declarações de rendimentos
Queixas de deputados e atrasos de governantes: Entidade para a Transparência teve de prolongar prazo para declarações de rendimentos
O organismo liderado por Ana Raquel Moniz já recebeu mil declarações únicas de rendimento e património dos políticos, que são apresentadas agora numa plataforma eletrónica. Vários titulares queixaram-se de dificuldades e foi alargado por 30 dias o prazo para quem não entregou ainda o documento. A declaração do primeiro-ministro é uma das que não está ainda disponível para consulta que, aliás, não está facilitada com a nova plataforma
A declaração de rendimentos e património do primeiro-ministro é uma das que não está ainda disponível na plataforma da Entidade para a Transparência (EpT). Esta nova entidade – criada por uma lei de 2019, mas que só foi formada em fevereiro de 2023 e disponibilizou a plataforma em março deste ano – já recebeu quase mil declarações únicas de rendimento e património de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Mas foram reportadas algumas dificuldades técnicas no preenchimento das declarações na nova plataforma eletrónica, que atrasaram nalguns casos a entrega dos documentos que devia ter sido feita até ao passado dia 2 de junho e teve de ter um prolongamento de 30 dias.
A informação foi avançada pela presidente do organismo, Ana Raquel Moniz, durante uma visita dos deputados da Comissão Parlamentar da Transparência e Estatuto dos Deputados às instalações no Colégio de Santa Rita, em Coimbra, no passado dia 25 de junho. A visita também foi ocasião para fazer sentir queixas dos deputados como se faz notar no relatório de acompanhamento.
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