pplware.sapo.ptpplware.sapo.pt - 11 jul. 12:00

Autoridade Tributária: sabe o que é um pagamento por conta?

Autoridade Tributária: sabe o que é um pagamento por conta?

Um pagamento por conta trata-se de um adiantamento do imposto, que será apurado no ano seguinte, no momento de liquidação do IRS.

Nos últimos tempos a Autoridade Tributária tem vindo a publicar nas suas redes sociais pequenas dicas e informações úteis para os contribuintes. Uma das últimas informações foi sobre pagamentos por conta. Sabe o que é?

O que é um pagamento por conta?

Um pagamento por conta trata-se de um adiantamento do imposto, que será apurado no ano seguinte, no momento de liquidação da declaração de IRS. Na prática, os pagamentos por conta são uma espécie de retenção na fonte.

O valor dos pagamentos por conta a pagar a efetuar num determinado ano, consta da nota de liquidação de IRS do ano anterior.

No caso das empresas, o cálculo do valor dos pagamentos deve ser feito por iniciativa da própria empresa. Os pagamentos por conta, para empresas com o ano fiscal igual ao ano civil, devem ser efetuados até às seguintes datas, respetivamente:

  • 31 de julho;
  • 30 de setembro;
  • 15 de dezembro.

Para empresas com o ano fiscal diferente do ano civil, as datas são as seguintes:

  • 1.º pagamento: último dia de julho;
  • 2.º pagamento: último dia de setembro;
  • 3.º pagamento: até ao dia 15 de dezembro.

No que diz respeito aos trabalhadores independentes, o valor é calculado automaticamente pela AT e depois comunicado ao contribuinte.

Os trabalhadores independentes que têm de efetuar este tipo de pagamento é enviada uma nota de cobrança. Pagamento acontece nos meses de julho, setembro e dezembro, com os dados para pagamento. Pagamento deve ser feito:

  • 20 de julho;
  • 20 de setembro;
  • 20 de dezembro.

Este pagamento tem dois objetivos: financiar o Estado ao longo do ano e fracionar o pagamento do imposto.

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