publico.pt - 11 jul. 16:53
Criada plataforma de dados para impedir ilegalidades nos TVDE
Criada plataforma de dados para impedir ilegalidades nos TVDE
Nova ferramenta de partilha e comunicação de dados estará disponível para qualquer plataforma e verificará “se motoristas, operadores e veículos estão legalmente habilitados” para operar.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas Uber e Bolt desenvolveram um portal de partilha de dados para "promover a integridade do sector" dos TVDE e impedir falsificações de documentos, divulgaram hoje as entidades.
"Os objectivos desta ferramenta passam por promover a integridade do sector, impedindo a falsificação dos documentos legais necessários e afectos à actividade, assim como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste sector por parte do IMT", pode ler-se num comunicado conjunto.
Segundo a nota, "através do portal, as plataformas poderão confrontar os dados que detêm relativos a cartas de condução, aos certificados de motorista TVDE [transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado], licenças de operador TVDE e características dos veículos com os dados que constam nas bases de dados do IMT".
A nova ferramenta de partilha e comunicação de dados estará disponível para "qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal", e verificará "se motoristas, operadores e veículos estão legalmente habilitados a exercer actividade e garantir assim o cumprimento de todas as normas legais em vigor".
"Após finalização da fase de implementação, o portal para partilha e comunicação de dados sobre motoristas, veículos e operadores TVDE a actuar em Portugal deverá entrar brevemente em funcionamento", adianta também o comunicado, sem precisar uma data.
Citado no comunicado, o presidente do IMT, João Jesus Caetano, referiu que o portal "é um passo importante para o IMT exercer supervisão em tempo real em alternativa à regulamentação estática, garantindo, assim, uma melhor monitorização e conhecimento do sector".
Já as plataformas Uber e Bolt dizem ser "absolutamente crucial assegurar que toda a operação decorre dentro dos parâmetros legais e que a segurança de todos os utilizadores da plataforma, sejam passageiros ou motoristas, são sempre salvaguardados".
"Esta iniciativa conjunta entre operadores do sector e o regulador é um sinal de que os intervenientes do sector estão disponíveis e activamente envolvidos rumo a um desenvolvimento colaborativo e sustentável da indústria em Portugal”, consideram.
O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 77.441, segundo dados relativos a 6 de Março.
Há também 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE, segundo a listagem disponível no site do IMT, com dados referentes a 22 de Maio.
São 13 os operadores de plataforma electrónica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em actividade, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.
A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 1 de Novembro de 2018.