Ana Rita Gil - 12 jun. 07:05
Faz sentido um tribunal de imigração e asilo?
Faz sentido um tribunal de imigração e asilo?
O acesso a uma justiça especializada nunca poderá ser violadora de direitos humanos, muito pelo contrário. É a melhor forma de promover a efetividade dos mesmos
Uma das várias medidas de aplaudir do Plano Nacional para as Migrações – a par da há tanto tempo necessária eliminação das “manifestações de interesse” – consiste na criação de um tribunal de imigração e de asilo. As duas medidas são essenciais para se respeitar os direitos humanos de quem procura Portugal para viver. Como