rr.sapo.pt - 11 jun. 13:48
Operação Babel. IL questiona manutenção no cargo de diretora da Câmara de Lisboa acusada de corrupção passiva
Operação Babel. IL questiona manutenção no cargo de diretora da Câmara de Lisboa acusada de corrupção passiva
Luísa Aparício foi acusada pelo MP de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação, alegadamente cometidos quando era diretora municipal de Urbanismo e Ambiente na Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
A Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Lisboa criticou hoje a posição do presidente da câmara sobre a diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico, Luísa Aparício, acusada de corrupção passiva, questionando o porquê de se manter no cargo.
"No respeito pela presunção de inocência a que qualquer indivíduo tem direito, a Iniciativa Liberal não entende a dualidade de critérios que leva a que um vereador acusado pelo Ministério Público suspenda o mandato, o mesmo já não acontecendo com uma chefia intermédia da câmara que se encontra na mesma situação", refere a deputada municipal da IL Angélique Da Teresa, num requerimento dirigido à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS).
No requerimento, a IL recorda as declarações do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), sobre a situação da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico: "Eu sou um responsável político e isso é muito importante que fique claro, porque alguém que é um funcionário tem de ser protegido".
As declarações de Carlos Moedas ocorreram na sexta-feira, à margem de uma iniciativa do município, em que foi questionado sobre a situação de Luísa Aparício e recusou pronunciar-se sobre o caso em concreto, sublinhando que enquanto presidente da câmara deu o exemplo quando, recentemente, pediu a suspensão de um vereador acusado pelo Ministério Público (MP).
Luísa Aparício foi acusada pelo MP de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação, alegadamente cometidos quando era diretora municipal de Urbanismo e Ambiente na Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, entre junho de 2015 e outubro de 2022, acusação que se insere na Operação Babel, que investiga a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude.
Em causa estão interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário, segundo o MP, que acusou 16 arguidos de dezenas de crimes económicos, através de vários projetos imobiliários para Vila Nova de Gaia.
No requerimento, o grupo municipal da IL lembra ainda que o presidente da Câmara de Lisboa fez, recentemente, "uma distinção clara entre os estatutos de arguido e acusado", para justificar a suspensão de funções de um dos seus vereadores, no caso Diogo Moura (CDS-PP), e a manutenção no cargo de um vereador constituído arguido, Ângelo Pereira (PSD).
"Mais estranheza causa a opção por manter em funções a diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico considerando que a mesma passou de arguida a acusada", reforça a IL.
Neste sentido, a IL coloca quatro questões à câmara para esclarecimento da situação, nomeadamente se "não considera o executivo municipal que o facto de uma dirigente da câmara estar acusada do crime de corrupção, no exercício de funções similares, é motivo suficiente para a sua exoneração desse cargo de chefia".
"Quais as razões que o executivo considera pertinentes e relevantes para não substituir a Diretora do Departamento? Não considera o executivo que a manutenção em funções de uma diretora nas atuais circunstâncias é prejudicial para a câmara municipal em geral e para os serviços do Urbanismo em particular? Atendendo a toda esta situação, prevê o executivo a adoção de medidas cautelares relativamente ao departamento de Licenciamento Urbanístico? Quais?", questiona a IL.
No âmbito do executivo municipal, o PS já exigiu uma auditoria independente aos atos praticados pela diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico e o BE apresentou um requerimento para saber se o presidente da câmara mantém a confiança em Luísa Aparício.
Realçando a responsabilidade política em relação àqueles que são eleitos políticos, em resposta aos jornalistas na sexta-feira, Carlos Moedas recusou pronunciar-se sobre a situação da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico: "Não sou eu como presidente da câmara que estou a julgar uma pessoa que é funcionária da câmara.".
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.