rr.sapo.pt - 11 jun. 14:06
Aeroporto. Presidente da ANA diz que obras foram adiadas em acordo com anteriores governos
Aeroporto. Presidente da ANA diz que obras foram adiadas em acordo com anteriores governos
O presidente da ANA está a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação por requerimento do PCP a propósito da privatização da ANA (ganha pela Vinci) e da sua gestão nos últimos 10 anos.
José Luís Arnaut afirmou que "a Vinci não teve qualquer intervenção no processo de privatização, nem poderia ter tido por impedimento legal", e que a empresa foi "apenas um dos concorrentes" e que foi escolhida pelo Governo português por a sua oferta ter superado a dos outros concorrentes.
Considerou ainda que a aposta da Vinci em Portugal foi arriscada devido à situação à época do país, em que até se discutia a saída de Portugal do euro, e que as "ações da Vinci desceram muito durante algum tempo" devido a essa decisão, tendo ainda elogiado as "autoridades publicas [de então] que souberam vender o país". Antes de ser presidente da ANA, Arnaut (ex-ministro de Governos do PSD) foi um dos assessores da empresa Vinci à privatização da ANA.
Arnaut foi também questionado sobre declarações do presidente da Vinci, numa reunião com investidores, em que disse que ainda demorará anos até que novo aeroporto comece a ser construído, e que mereceram críticas de Miguel Relvas (ex-ministro do PSD) no seu comentário televisivo.
Arnaut disse que as declarações não contêm qualquer polémica, que o presidente da Vinci o que fez foi esclarecer os investidores de "que o processo não era para amanhã, tem prazos estabelecidos, deve demorar algum tempo". Acrescentou que, do ponto de vista da ANA, algumas fases serão mais rápidas se o puderem ser. "Vamos fazer aquilo que está na lei", disse.
O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, "tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional", mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.
A comissão parlamentar de economia decidiu então chamar responsáveis políticos e empresariais para questionar sobe o tema. Além do presidente da ANA e de representantes dos trabalhadores (foram ouvidos a semana passada, tendo dito que a privatização da empresa trouxe o aumento da precariedade nos aeroportos nacionais), o PCP chama ao parlamento o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro.
Já o PSD requereu as audições dos ex-ministros das Infraestruturas socialistas Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, do juiz conselheiro relator do relatório de auditoria sobre a privatização da ANA, José Manuel Quelhas, e da juíza Maria José Brochado, bem como dos ex-presidentes do Conselho de Administração da Parpública, Joaquim Pais Jorge e Pedro Ferreira Pinto.