vidaeconomica.pt - 16 mai. 12:45
Ministros das Finanças não chegam a acordo sobre IVA nas plataformas
Ministros das Finanças não chegam a acordo sobre IVA nas plataformas
Os ministros das Finanças da União Europeia não chegaram a acordo sobre o reforço da cobrança do IVA nas plataformas de transporte de passageiros ou de alojamento turístico. A intenção é as plataformas serem responsáveis pela entrega daquele imposto às autoridades tributárias, quando os prestadores de serviços não o fazem.
A proposta em causa tem como objetivo impedir vantagens sobre os concorrentes tradicionais, designadamente as empresas de táxis e hotéis. Tratando-se de uma matéria fiscal, é necessária a unanimidade por parte da UE, mas sobretudo a Estónia, por interesse próprio, opõe-se à mesma. O que está em causa é as plataformas serem o único interlocutor no cumprimento das obrigações fiscais, que são pagas no país onde é prestada a atividade e não na sede, evitando-se assim a evasão fiscal e aumentando a receita de IVA para os Estados-Membros. A economia das plataformas registou um grande crescimento nos últimos anos, com as tecnológicas a atuarem como intermediárias entre fornecedores de determinados serviços e consumidores. Ao abrigo das atuais regras europeias relativas ao IVA, são os prestadores de serviços subjacentes (por exemplo, a pessoa que aluga um apartamento) que são obrigados a cobrar e a entregar este imposto às autoridades tributárias. Contudo, muitos destes prestadores subjacentes não sabem que podem estar sujeitos ao IVA sobre os serviços que disponibilizam e, quando sabem, por vezes não cumprem as obrigações fiscais.