expresso.pt - 16 mai. 13:32
Governo segue decisão do executivo anterior de pagar mais 40% a médicos tarefeiros nas urgências
Governo segue decisão do executivo anterior de pagar mais 40% a médicos tarefeiros nas urgências
Possibilidade de aumentar valor pago aos tarefeiros foi decidido pelo anterior Governo em fevereiro. Sindicato Independente dos Médicos diz que medida cria discrepâncias entre os profissionais com o mesmo grau de experiência e que os médicos dos quadros que estejam a fazer o mesmo turno "deveriam ser pagos da mesma maneira"
O Ministério da Saúde decidiu prolongar o pagamento de mais 40% no valor-hora aos médicos tarefeiros para assegurar os serviços de urgência durante o verão. A receita é antiga e até já estava prevista num despacho assinado pelo secretário de Estado Ricardo Mestre, do anterior executivo, datado de fevereiro e com retroativos a janeiro de 2024.
Segundo o jornal Público, a decisão foi tomada no âmbito do plano de verão para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que está a ser preparado por um grupo de trabalho, e para antecipar eventuais dificuldades no preenchimento de escalas por falta de médicos.
A portaria de 30 de abril, assinada pela nova ministra da Saúde, é em tudo idêntica ao despacho assinado a 8 de fevereiro pelo secretário de Estado do governo anterior e prevê que “em situações excecionais devidamente fundamentadas” o valor/ hora a pagar aos tarefeiros pode ser aumentado “até ao limite máximo de 40%”. Para que tal aconteça é necessário “o parecer prévio favorável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”.
O governo pediu às diferentes Unidades Locais de Saúde (ULS) as escalas das várias urgências entre junho e o final do mês de setembro. Segundo este jornal, já existirão muitos clínicos que fazem urgências a terem atingido – ou a estarem próximos disso – o limite de 150 ou de 250 horas extras previsto por lei.
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