rr.sapo.pt - 16 mai. 20:41
Câmara de Lisboa vai retirar cartazes após decisão da Comissão Nacional de Eleições
Câmara de Lisboa vai retirar cartazes após decisão da Comissão Nacional de Eleições
CNE considera que 'outdoors' representam publicidade institucional proibida tendo em conta a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu.
A Câmara de Lisboa afirmou esta quinta-feira que vai retirar três cartazes com informação municipal, após notificação da Comissão Nacional de Eleições, que considerou os "posters" como publicidade não autorizada devido à aproximação das eleições para o parlamento europeu.
A notícia foi avançada pela CNN, indicando que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu ordenar à autarquia a retirada, em 48 horas, de três cartazes espalhados pelas ruas da cidade, por considerar que representam publicidade institucional proibida tendo em conta a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu.
"A CML não concorda com a posição e a interpretação da CNE, mas irá, ainda assim, dar início ao processo de remoção dos cartazes em causa", disse esta quinta-feira à Lusa fonte da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
A mesma fonte informou que a CML foi notificada esta quinta-feira de manhã da decisão da CNE, mas não indicou se a autarquia irá recorrer da deliberação da comissão de eleições.
Em causa estão três cartazes, dois deles sobre o plano de saúde gratuito da autarquia para pessoas com mais de 65 anos (Lisboa 65+) e um que informa acerca dos programas de apoio do município na área da Habitação.
"A CML discorda dessa decisão, por considerar que aquilo a que a CNE se reporta é informação municipal, dirigida à população, de acordo com os princípios da prossecução do interesse público e da transparência, pelos quais o município de Lisboa se rege", considerou a autarquia.
A ata da reunião em que a CNE tomou esta decisão, que decorreu na passada terça-feira, ainda não tinha sido publicada na quinta-feira ao final da tarde.
As entidades estão obrigadas a deveres de neutralidade e imparcialidade a partir da publicação do decreto que marca as eleições, incluindo a publicidade de informação que não seja "grave e urgente".
Já antes e durante a realização da campanha para as eleições legislativas de 10 de março, a CNE visou a CML, após queixas de cidadãos, pela publicação de cartazes acerca de programas municipais e também por divulgação destas medidas nas suas redes sociais.
A CNE considerou então as publicações como "publicidade institucional proibida" por veicularem "imagens e expressões suscetíveis de colher o agrado e adesão dos destinatários".
Na altura, a CML afirmou que iria "contestar a interpretação da CNE, mas acatar a solicitação".
As eleições para o Parlamento Europeu decorrem em Portugal em 9 de junho.