svicente - 16 mai. 14:31
Visão | A cena europeia
Visão | A cena europeia
Como é possível que ninguém tenha tido a honestidade de dizer que reter crianças ou menores é um termo bastante diplomático que significa emprisionar?
A expetativa relativamente aos debates entre os cabeça de lista às europeias era grande.
Primeiro porque a estratégia definida pelos dois maiores partidos – PSD e PS – foi na linha da mediatização e fulanização das listas, focando-se mais na “tomada de pulso” ao eleitorado após as legislativas, do que numa intervenção clara na dinâmica europeia.
Esta posição, não assumida por nenhum dos dois, acaba por retirar a verdadeira importância às eleições ao Parlamento Europeu para as transformar numa segunda volta do ato eleitoral anterior.
A segunda razão deriva exatamente da primeira porquanto nunca como hoje a eleição dum Parlamento Europeu foi tão importante.
Questões como o alargamento, a definição do sistema de segurança e defesa e ainda a problemática da imigração são temas que, cada um per se, seriam suficientes para uma cuidada escolha dos nossos representantes em Bruxelas.
A 9 de junho joga-se, realmente, a União Europeia.
Paralelamente, está também em causa o papel de cada País na estrutura europeia que pode vir a ter uma dimensão, uma composição e, mais preocupante ainda, um objetivo e dinâmica diferentes.
Com esta inquietação de espírito, assisti ao primeiro debate que juntou o PSD, o PS, a IL e o LIVRE.
O que vi e ouvi não só não me tranquilizou como me deixou ainda mais preocupada e de certa forma perplexa! Sobretudo com os dois maiores partidos que, quer se queira quer não, detêm um papel de alternância no governo e, como tal, nas decisões que vinculam Portugal no estrangeiro em geral e na Europa em particular.
Foi constrangedor ver a pouca preparação dos intervenientes relativamente às questões europeias que tentaram evitar, focando-se no eterno “passa culpas” da política caseira.
No que concerne ao alargamento da União e ao esforço de cada país para um sistema de defesa e segurança comuns disseram a mesma coisa que aos costumes : nada!
Justiça seja feita a Cotrim de Figueiredo cujas ideias não partilho, mas que demonstrou a sua preparação e a sua posição relativamente às grandes questões duma forma clara, marcando bastante o que é política interna e o que é política europeia.
Evidentemente que não se podem completamente dissociar porquanto é sabido que a UE determina em muito o que internamente se passa.
Mas, como diz o povo na sua sabedoria, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
No que concerne à imigração, assistiu-se a uma partida de ping-pong onde a AIMA foi a bola de serviço.
O conhecimento demonstrado relativamente aos diversos diplomas que formam o Novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo é, no mínimo, superficial.
Um dos participantes afirmava que não seriam presos com adultos. Bem se vê que nunca pôs os pés num hotspot de entrada ou num Centro de Internamento Temporário!
Na esmagadora maioria as detenções, retenções, barramentos à entrada ou aprisionamentos são feitos, indiscriminadamente, na maioria dos casos por mera impossibilidade física de separação.
Mas o “pé” saltava-lhes para a política interna onde a situação migratória tem estado na ordem do dia sem que se vislumbre uma orientação clara.
Orientação essa que tem que vir da tutela, note-se!
Publicitam-se as filas e o descontentamento dos imigrantes, mas olvidam-se duas realidades inegáveis: a primeira é que esta situação não tem um ano, que é o tempo de vida da nova Agência. A segunda é que a pressão sentida pelos funcionários é descomunal.
Os quase 400 mil processos ( Manifestações de Interesse, note-se!) foram herdados na esmagadora maioria do antigo organismo. Ora, atendendo a que a legislação em causa viu a luz do dia em 2007, facilmente se entende que o acumulado já vem de muito longe.
O outro lado da moeda são os funcionários da nova Agência.
Durante dois anos, andaram ao sabor da incerteza com avanço e recuos, sem vislumbrarem o que o futuro lhes reservava. Dois anos, numa corda bamba dum navio que há muito carecia de rumo.
São esses funcionários que agora veem o seu profissionalismo posto em causa perante uma narrativa que, não sendo falsa (não há como negar a situação preocupante dos imigrantes indocumentados) é empolada por motivos políticos e outros menos claros.
Reforçar os quadros é imperioso, naturalmente. Até porque se conclui agora o que se vinha dizendo há muito: havia quadros policiais a fazerem trabalho administrativo .
Mas recrutar funcionários é apenas colocar um penso rápido numa hemorragia. São precisas definições claras relativamente à definição temporal dos regimes de exceção.
Em 2016, a então direção do SINSEF chamou à atenção da tutela para a necessidade de colocar um limite no tempo de vigência para as Manifestações de Interesse.
Estas surgiram – é bom relembrar! – face à escandalosa situação de milhares de imigrantes que integravam todo o sistema contributivo sem que estivessem devidamente documentados e regularizados em Portugal. Uma situação deste tipo, alertava a Direção da altura, era definida no tempo e devia terminar, nossa proposta, em dois a três anos. Seria o tempo suficiente.
Não foi esse o entendimento dos governos anteriores e a situação manteve-se e, pior, agravou-se.
Se nada for definido e decidido, de pouco vale reforçar os quadros. Eles serão sempre insuficientes. E tão pouco será honesto, intelectual e politicamente, culpar a gestão da AIMA.
Este e outros aspetos da situação interna referente à imigração, poderiam ter sido abordados pelos candidatos que evitaram a todo o custo falar de política europeia para a migração a não ser da maneira simplista como qualquer um de nós o faz à mesa dum jantar.
Mas não. Nada foi falado a não ser assacar culpas a um e outro, batendo na recém nascida Agência sem, no entanto, muito embora não fosse o tempo nem o local, fornecerem alternativas credíveis.
Não, não o fizeram. E a razão temo ser demasiado simples e demasiado preocupante. É que em bom rigor não sabem.
Para as europeias a aposta foi em figuras de proa, em nomes dourados no cartaz, em figuras populares que possam arrebatar votos, definindo públicos alvo a abordar.
Esqueceram-se do argumento da peça.
Não sei se o melhor neste caso não será ter mesmo uma casa às moscas!
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.