rr.sapo.pt - 15 mai. 17:18
Medina cativou mais de 700 milhões em 2023, sobretudo dinheiro para infraestruturas e habitação
Medina cativou mais de 700 milhões em 2023, sobretudo dinheiro para infraestruturas e habitação
No ano em que o governo de António Costa apresentou um excedente de 1,2%, o ministro das finanças recorreu aos instrumentos de controlo orçamental para impedir a execução de 707,6 milhões de despesa.
Os instrumentos de cativação contribuíram em 0,3% do PIB para o excedente histórico do ano passado, que chegou a 1,2%. São conclusões avançadas esta quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, no relatório sobre a "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023".
Em causa está a “aplicação de cativos permanentes, no valor de 396,8 milhões de euros, aos quais acrescem 310,7 milhões resultantes da não utilização da dotação provisional, da reserva orçamental e de outras dotações centralizadas no Ministério das Finanças”, explica o gabinete de Nazaré Cabral.
Qual era o destino do dinheiro? Dois terços estavam incluídas no programa de “Infraestruturas e Habitação”. A Direção Geral do Orçamento não disponibilizou mais informação.
Ainda segundo o Conselho das Finanças Públicas, só as cativações orçamentais atingiram os 594,4 milhões de euros, é o “valor mais elevado de cativos finais desde 2016”.
Quase metade das provisões ficaram por executar. As provisões iniciais chegaram a 1.242 milhões de euros, foram descativados 647,7 milhões. Ou seja, 47,9% continuaram cativos, que corresponde aos 594,4 milhões.
Noutro instrumento de controlo da despesa, a reserva orçamental, estavam orçamentados 383 milhões, mas foram executados apenas 132,7 milhões de euros (34,7%)”.
Na dotação provisional, que só pode ser utilizada a título excecional e com autorização do Ministério das Finanças para cobrir despesas excecionais e imprevisíveis, estavam disponíveis 813,7 milhões de euros e “foi quase integralmente utilizada (804,1 milhões)”. Segundo este relatório, “mais de metade do valor utilizado destinou-se ao reforço das transferências para o orçamento da Segurança Social”.
Na prática, foi assim que o governo pagou parte dos apoios à habitação. Foram injetados “239,7 milhões de euros” na Segurança Social, para “assegurar as disponibilidades necessárias à atribuição dos apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito”.
O Ministério das Finanças tinha ainda 225 milhões disponíveis, através de outras dotações de despesa efetiva. Foram executados 174 milhões de euros, “ficando 51 milhões abaixo do previsto”. Contas feitas, “em termos globais, estas dotações centralizadas para 2023 tiveram uma taxa de utilização de 77,4%”.
Este ano deixa de ser necessária a autorização do ministro das finanças para descativar despesa corrente, basta que o ministro da tutela aprove.
Ainda assim, o Ministro das Finanças mantém mais três instrumentos de controlo da despesa: reserva orçamental, dotação provisional e dotações centralizadas para fins específicos.
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), este ano dois terços das cativações ou 1.697 milhões de euros ainda dependem do aval das Finanças.