mag.sapo.pt - 26 abr. 09:21
Anulação da condenação de Harvey Weinstein por crimes sexuais em Nova Iorque gera indignação
Anulação da condenação de Harvey Weinstein por crimes sexuais em Nova Iorque gera indignação
Um tribunal de recurso de Nova Iorque anulou a condenação imposta em 2020 ao ex-produtor de cinema....
Num revés para o movimento #MeToo, um tribunal de recurso de Nova Iorque anulou na quinta-feira a condenação imposta em 2020 ao ex-produtor de cinema Harvey Weinstein por crimes sexuais e ordenou um novo julgamento, uma decisão que provocou indignação entre as organizações feministas.
Por quatro votos a três, os magistrados citaram erros no julgamento, como a inclusão de testemunhas que se declararam vítimas do produtor, mas que não faziam parte da acusação contra ele. Portanto, o tribunal concluiu que não houve um julgamento justo.
"O réu tem o direito de ser responsabilizado apenas pelo crime de que é acusado e, portanto, não podem ser admitidas contra ele alegações de maus atos anteriores com o único propósito de estabelecer a sua propensão para a criminalidade", justificou a juíza Jenny Rivera, do grupo que aprovou a decisão judicial.
Por isso, o tribunal "revoga" a condenação e ordena um "novo julgamento" para corrigir os "enormes erros" produzidos no primeiro, concluiu.
Weinstein, 72 anos, foi considerado culpado de vários crimes sexuais por um júri em Nova Iorque e condenado em 2020 a 23 anos de prisão, uma pena que cumpre num presídio na cidade de Rome, no estado de Nova Iorque.
"Sabíamos que não era um julgamento justo", disse à imprensa o advogado de Weinstein, Arthur Aidala, que considerou a anulação da condenação um grande dia para o sistema judicial americano.
Condenado por um tribunal da Califórnia, noutro julgamento, a 16 anos de prisão por agressão sexual e violação, Weinstein continuará em prisão preventiva.
Indignação
Em 2020: Rose McGowan, Lauren Sivan e Patricia Arquette
Madeline Singas, uma das juízas que se manifestaram contra a decisão da maioria, argumentou: "Com a decisão de hoje, este tribunal continua a frustrar o progresso constante pelo qual as sobreviventes da violência sexual têm lutado no nosso sistema de justiça criminal".
Para a juíza, "as mulheres que suportam o trauma psicológico da violência sexual e as cicatrizes de depor repetidamente" são "esquecidas".
Grupos feministas e de vítimas de abuso e assédio sexual também manifestaram a sua indignação:
"A notícia de hoje não é apenas desanimadora, mas profundamente injusta. Mas essa decisão não diminui a validade das nossas experiências ou da nossa verdade", destacaram em comunicado as mulheres do grupo Silence Breakers, que se tinham unido para denunciar a conduta sexual de Weinstein.
"O mundo mudou. Continuamos a ser fortes e a defender essa mudança. Continuaremos a lutar", proclamaram.
"Estamos desoladas pelas sobreviventes e por aquelas que encontraram consolo e catarse no veredito original", reagiu Tarana Burke, que cunhou a frase 'Me Too' [Eu também] em 2006.
O sistema de justiça nunca beneficiou as sobreviventes neste país”, criticou Tarana. "Graças às corajosas mulheres desse caso, que quebraram o silêncio, milhões de outras encontraram forças para falar. Isso será, para sempre, uma vitória."
RetrocessoA decisão "é um enorme passo atrás", reagiu o advogado Douglas Wigdor, que representou duas testemunhas no julgamento em Nova Iorque.
"Os tribunais aceitam regularmente provas de atos não imputados nas acusações, para ajudar os jurados a compreender questões sobre as intenções, o 'modus operandi' ou os procedimentos do acusado", apontou.
É pouco provável que a decisão de Nova Iorque tenha impacto no caso de Los Angeles, disse à France-Presse a professora de Direito Criminal Aya Gruber.
"As regras processuais que levaram à decisão de anulação em Nova Iorque são diferentes das aplicadas na Califórnia, explicou.
Em 2017, começaram a surgir acusações contra o produtor vencedor do Óscar que lançaram o movimento #MeToo, abrindo caminho para que as mulheres lutassem contra a violência sexual em locais de trabalho, transportes públicos e na rua.
Em 1979, Harvey e o seu irmão Bob fundaram a Miramax Films, distribuidora vendida à Disney em 1993.
Ao longo dos anos, os filmes produzidos por Weinstein receberam mais de 300 nomeações aos Óscares e 81 estatuetas.