publico.pt - 26 abr. 18:42
Governo aprova nova orgânica para dar prioridade aos fundos europeus, jovens ou habitação
Governo aprova nova orgânica para dar prioridade aos fundos europeus, jovens ou habitação
A “resolução do impasse infra-estrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação” é uma das prioridades do Governo.
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira o decreto sobre organização e funcionamento do XXIV Governo, uma nova orgânica cujas alterações foram feitas para dar prioridade, entre outras áreas, à execução dos fundos estruturais, fixação de jovens, desburocratização ou habitação.
Em comunicado, o Governo de Luís Montenegro refere que foi aprovado no Conselho de Ministros "o decreto-lei que regula o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional".
"A nova orgânica resulta de um equilíbrio entre a minimização dos custos de transição e a concentração das modificações orgânicas em aspectos que correspondem a prioridades estratégicas do Governo", pode ler-se no texto.
De acordo com o mesmo comunicado, "têm reflexo em alterações orgânicas" a execução dos fundos europeus, a fixação e criação de oportunidades para os jovens em Portugal, desburocratização e modernização administrativas e também "uma política integrada e de longo prazo para as qualificações dos portugueses".
A "resolução do impasse infra-estrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação" é outra das prioridades do Governo vertidas nesta nova orgânica.
Na sequência das eleições antecipadas de 10 de Março, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no início de Abril, sucedendo ao executivo socialista de António Costa.