Inês de Sousa Real - 4 abr. 07:06
Abril: um compromisso com a igualdade
Abril: um compromisso com a igualdade
Não queremos ver retrocessos em relação àquilo que tanto nos custou conquistar. Não venham (a)Núncios ou (a)Venturas de mau gosto pôr em causa os direitos fundamentais das mulheres e as suas decisões individuais
No pós 25 de Abril, assistíamos a um Parlamento que abria as portas a vinte mulheres Deputadas. Nos anos 80, a Casa da Democracia dava lugar às primeiras posições de liderança feminina com a primeira Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República, Maria Manuela Aguiar Moreira, e as primeiras Presidentes de Grupos Parlamentares, Helena Cidade Moura e Maria Amélia Mota Santos. Nasci nos anos 80 e sempre acreditei que, à medida que o tempo passasse, a representação feminina seria em crescendo. Acreditávamos que os ventos de Abril empurrariam a igualdade para a linha da frente e que os vários anos de luta resultariam em conquistas inabaláveis.
Sonhámos com uma sociedade onde as mulheres teriam as mesmas oportunidades na escola, no trabalho, na saúde, incluindo na saúde materna e sexual e no acesso a uma reforma digna. Apesar das muitas conquistas que, ao longo do tempo, têm sido feitas ao nível da igualdade de género, o fosso entre homens e mulheres continua a ser de tal forma gritante que, para atingir a igualdade salarial, precisaríamos de mais 48 anos. Quase tantos anos como os 50 que assinalamos sobre o 25 de Abril de 1974!
Foi com tristeza que, na primeira sessão desta Legislatura, vi muitos dos lugares que já tinham sido ocupados por mulheres voltarem a ser ocupados por homens. Regressámos aos números de 2015, com apenas 33,6% de mulheres eleitas (76 em 230 deputadas e deputados). Mas, por trás destes números estão rostos. Rostos femininos que representam muitos outros. Bem sei que existem poucos fenómenos tão universais como a sub-representação das mulheres na Política. E, sendo certo que muitos países têm evoluído a este nível, a verdade é que em Portugal nem quotas, nem Leis da Paridade, têm conseguido promover uma maior igualdade no que diz respeito aos cargos de decisão e de poder.
Continuamos a ter um Presidente da República, um Primeiro-Ministro, um Presidente da Assembleia da República e a representatividade masculina não se fica por aqui, porque os homens também estão nos restantes principais cargos políticos. Veja-se, por exemplo, a composição do Tribunal Constitucional. Um dos mais importantes tribunais do sistema judicial em Portugal continua, com sucesso, a fugir à paridade desde a data da sua fundação, algo que foi particularmente visível na mais recente cooptação de juízes. A paridade poderá vir a ser conseguida através da implementação de quotas de género de 40% na sua composição, como já foi proposto pelo PAN.
As limitações das mulheres, contudo, não se limitam à esfera pública. O preconceito continua presente, mostrando que existe sempre uma antecipação em relação ao conceito e à forma de a mulher “estar” na sociedade. O facto de querermos ser “donas da casa” não quer dizer que estejamos contra as “donas de casa”, como dizia Clara Não num artigo recente no Expresso. Queremos sim ter liberdade e possibilidade de escolha. E não queremos ver retrocessos em relação àquilo que tanto nos custou conquistar. Não venham (a)Núncios ou (a)Venturas de mau gosto pôr em causa os direitos fundamentais das mulheres e as suas decisões individuais.
Além da igualdade de género e de uma maior representatividade das mulheres, o PAN define como uma das suas principais batalhas o combate à violência doméstica. Nesse sentido, o partido deu recentemente entrada, na Assembleia da República, de uma iniciativa para a criação de Gabinetes de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (GAV) nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de todas as comarcas judiciais do país. Um passo importante para que haja uma verdadeira proteção destas vítimas em todo o território.
Vivemos tempos de grandes desafios e um deles vai ser garantir que não damos passos atrás nos direitos que tanto nos custaram a conquistar. Enquanto deputada eleita pelo PAN, continuarei a lutar pelos Direitos das Mulheres, pela Igualdade e pela Justiça. Sejamos todas e todos vigilantes de uma Democracia que só se efetiva quando Abril significar realmente igualdade.