vidaeconomica.pt - 4 abr. 11:40
Regras da UE “devem ser aplicadas aos produtos importados do espaço extracomunitário”
Regras da UE “devem ser aplicadas aos produtos importados do espaço extracomunitário”
A simplificação de alguns procedimentos de controlo, com o adiamento da decisão de redução do uso de pesticidas, a isenção parcial referente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio e o lançamento de um inquérito sobre práticas comerciais desleais anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, agradam à Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).
Em declarações à “Vida Económica”, Luís Mira, secretário-geral, diz que “estas mudanças terão um efeito positivo”, mas desde que “sejam implementadas na sua totalidade, devendo necessariamente ser tidas em conta todas as reivindicações dos agricultores europeus que recentemente se fizeram ouvir”.
Em primeiro lugar, frisa Luís Mira, “devem ser aplicadas aos produtos importados do espaço extracomunitário as mesmas regras de produção que são exigidas aos produtores europeus, designadamente no que concerne ao ambiente e à qualidade e segurança alimentar de que os consumidores já beneficiam quando adquirem produtos europeus”.
Por outro lado, “devem ser flexibilizadas as condições ambientais, o que foi falado, mas, na realidade, ainda não foi concretizado”.
O secretário-geral da CAP deixa bem claro que “não estamos contra a agenda ambiental, ou seja, não colocamos em causa os objetivos finais, mas sim o calendário para a sua concretização”. E aponta um exemplo: “Sendo impedida a utilização de um determinado produto fitofarmacêutico, é necessário disponibilizar previamente uma alternativa, de forma que os agricultores possam continuar a produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para corresponder às necessidades dos consumidores”.
Para além disso, adverte Luís Mira, “deverá haver uma simplificação da carga administrativa imposta aos agricultores”. Uma exigência que foi, aliás, “manifestada pelos produtores na generalidade dos países da União Europeia”. Essa é uma matéria que, no seu entender, “compromete a produtividade e a rentabilidade das explorações, assim como a economia de uma forma geral”.
“Decisões da PAC têm de passar a ser muito mais rápidas”
Com as eleições para o Parlamento Europeu à porta (realizam-se em junho), perguntámos ao secretário-geral da CAP que prioridades devem ser tidas em conta pelos partidos políticos no que respeita à PAC.
E a resposta não se fez esperar, apontando desde logo a rapidez de decisão das instituições europeias. “As decisões da PAC têm de passar a ser muito mais rápidas”, adverte Luís Mira, lembrando a última Política Agrícola Comum, que “demorou quatro anos a ser negociada e aprovada, o que não é compatível com a velocidade com que se alteram os enquadramentos internacionais das economias globalizadas”. Nem se compagina “com a própria duração dos mandatos dos políticos eleitos e dos vários governos”, muito menos com “as exigências dos consumidores e o funcionamento dos mercados”.
As diferentes forças políticas concorrentes ao ato eleitoral que vai eleger os 705 deputados ao Parlamento Europeu não devem, pois, “ficar indiferentes aos protestos dos agricultores que têm vindo a suceder-se na generalidade dos países”.
Ciente de que “a autossuficiência alimentar na União Europeia é uma questão estratégica”, o secretário-geral da CAP considera que “estamos a atingir patamares de dificuldade muito preocupantes nas condições que os agricultores encontram para continuar a produzir bens alimentares”.
Entre 2010 e 2020, desaparecem na União Europeia três milhões de explorações agrícolas, segundo os últimos dados do Eurostat, o organismo de estatística da UE. Isto é, das 12 milhões de explorações restam agora nove milhões. E, para Luís Mira, tal cenário “não pode deixar de preocupar não apenas os responsáveis políticos, mas também os consumidores europeus de uma forma geral”. Estes “são sinais aos quais não podemos de forma alguma ficar indiferentes, sobretudo num quadro de grande instabilidade a nível internacional”.
Em primeiro lugar, frisa Luís Mira, “devem ser aplicadas aos produtos importados do espaço extracomunitário as mesmas regras de produção que são exigidas aos produtores europeus, designadamente no que concerne ao ambiente e à qualidade e segurança alimentar de que os consumidores já beneficiam quando adquirem produtos europeus”.
Por outro lado, “devem ser flexibilizadas as condições ambientais, o que foi falado, mas, na realidade, ainda não foi concretizado”.
O secretário-geral da CAP deixa bem claro que “não estamos contra a agenda ambiental, ou seja, não colocamos em causa os objetivos finais, mas sim o calendário para a sua concretização”. E aponta um exemplo: “Sendo impedida a utilização de um determinado produto fitofarmacêutico, é necessário disponibilizar previamente uma alternativa, de forma que os agricultores possam continuar a produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para corresponder às necessidades dos consumidores”.
Para além disso, adverte Luís Mira, “deverá haver uma simplificação da carga administrativa imposta aos agricultores”. Uma exigência que foi, aliás, “manifestada pelos produtores na generalidade dos países da União Europeia”. Essa é uma matéria que, no seu entender, “compromete a produtividade e a rentabilidade das explorações, assim como a economia de uma forma geral”.
“Decisões da PAC têm de passar a ser muito mais rápidas”
Com as eleições para o Parlamento Europeu à porta (realizam-se em junho), perguntámos ao secretário-geral da CAP que prioridades devem ser tidas em conta pelos partidos políticos no que respeita à PAC.
E a resposta não se fez esperar, apontando desde logo a rapidez de decisão das instituições europeias. “As decisões da PAC têm de passar a ser muito mais rápidas”, adverte Luís Mira, lembrando a última Política Agrícola Comum, que “demorou quatro anos a ser negociada e aprovada, o que não é compatível com a velocidade com que se alteram os enquadramentos internacionais das economias globalizadas”. Nem se compagina “com a própria duração dos mandatos dos políticos eleitos e dos vários governos”, muito menos com “as exigências dos consumidores e o funcionamento dos mercados”.
As diferentes forças políticas concorrentes ao ato eleitoral que vai eleger os 705 deputados ao Parlamento Europeu não devem, pois, “ficar indiferentes aos protestos dos agricultores que têm vindo a suceder-se na generalidade dos países”.
Ciente de que “a autossuficiência alimentar na União Europeia é uma questão estratégica”, o secretário-geral da CAP considera que “estamos a atingir patamares de dificuldade muito preocupantes nas condições que os agricultores encontram para continuar a produzir bens alimentares”.
Entre 2010 e 2020, desaparecem na União Europeia três milhões de explorações agrícolas, segundo os últimos dados do Eurostat, o organismo de estatística da UE. Isto é, das 12 milhões de explorações restam agora nove milhões. E, para Luís Mira, tal cenário “não pode deixar de preocupar não apenas os responsáveis políticos, mas também os consumidores europeus de uma forma geral”. Estes “são sinais aos quais não podemos de forma alguma ficar indiferentes, sobretudo num quadro de grande instabilidade a nível internacional”.