vidaeconomica.pt - 4 abr. 11:38
A PAC “não garante aos agricultores um rendimento condigno”
A PAC “não garante aos agricultores um rendimento condigno”
Os protestos generalizados dos agricultores em vários Estados-membros – também em Portugal - durante os meses de janeiro e fevereiro levou a Comissão Europeia a avançar para a simplificação de alguns procedimentos de controlo, com o adiamento da decisão de redução do uso de pesticidas, a isenção parcial referente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio e o lançamento de um inquérito sobre práticas comerciais desleais. Tudo para aliviar encargos administrativos dos agricultores da União Europeia (UE) no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
O “grande problema”, diz Pedro Santos, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é que “a PAC não garante aos agricultores, principalmente à agricultura familiar, um rendimento condigno”, visto que “direciona as políticas para quem é altamente competitivo”. E ainda permite “a desregulação quase total do mercado, asfixiando de forma brutal as explorações de menor dimensão”.
A isto, diz, soma-se “um sistema de ajudas altamente injusto e burocrático, que tem levado milhares de agricultores à ruína e que resulta no descontentamento e desespero dos agricultores que temos assistido nos últimos tempos”. Por isso, Pedro Santos não acredita “que o que agora foi anunciado venha resolver os problemas de fundo”.
Nem resolverá a liberalização dos mercados com países terceiros e a entrada de produtos na UE sem obrigatoriedade de cumprimento das mesmas regras ambientais no que respeita ao modo de produção. Para o dirigente da CNA, o prometido aumento dos direitos aduaneiros sobre as importações russas e bielorrussas de cereais, oleaginosas e produtos derivados, recentemente anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é “uma incongruência” e “uma concorrência desleal”.
“Agricultores não estão contra” a preservação do ambiente
Pedro Santos diz que, do ponto de vista da simplificação das regras ambientais, é necessário fazer “um ponto prévio”. É que “os agricultores não estão contra medidas que preservem o meio ambiente e combatam as alterações climáticas”. Os agricultores são, “aliás, os principais interessados nesta matéria”.
Agora, “as medidas têm é de ser equilibradas e racionais” e não estarem sujeitas a “um sistema altamente burocrático, para dar resposta a uma miríade de indicadores, que só resultam na folha de cálculo do burocrata militante, mas têm muito pouca adequação à realidade e cujos benefícios ambientais são, no mínimo, duvidosos”. Um exemplo? Pedro Santos aponta: “Discute-se muito a sustentabilidade ambiental em relação ao modelo de produção, mas deixa-se praticamente de fora essa mesma sustentabilidade no que respeita ao modelo de comercialização”.
O dirigente da CNA faz questão de explicar que “o sistema de ajudas da PAC existe pelo facto de os agricultores estarem num mercado aberto e para, de alguma forma, compensar os preços baixos pagos à produção”. O problema, diz à “Vida Económica”, é que “isso está longe de ser atingido e ficará cada vez mais longe quando se substituem essas ajudas que deviam ser ao rendimento por outras ligadas ao ambiente”.
“Se, antes, um agricultor recebia 100 euros por estar nesse mercado aberto (e já tinha de cumprir as regras da condicionalidade ambiental) e agora lhe dizem que desses 100 euros recebe 30 euros e para receber os outros 70 euros tem de aderir a um, dois ou três ecorregimes, isso é pôr os agricultores a pagar a transição ambiental”, aponta Pedro Santos.
“Orçamento para agricultura não pode baixar”
Com eleições europeias em junho, Pedro Santos chama a atenção que será o novo Parlamento Europeu a “negociar o próximo quadro financeiro plurianual e a nova PAC pós 2027”. E deixa duas prioridades em termos de ação política.
“No que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, o orçamento para agricultura não pode baixar”, diz, à cabeça o dirigente da CNA. Aliás, “em termos nominais terá mesmo de aumentar para compensar as elevadas taxas de inflação que assistimos nos últimos dois anos”. Não falando do “corte real no orçamento da PAC, com transferência de verbas que estavam destinadas à agricultura para políticas de armamento e segurança”.
Perante isto, “os próprios partidos que se apresentam às eleições devem ser claros no que vão defender” e dizer “se aceitam ou não mais cortes do orçamento destinado à agricultura e desenvolvimento rural”.
Quanto à PAC, “as prioridades têm de passar pela melhoria de rendimento dos agricultores, pela valorização da agricultura familiar, por maior regulação do mercado (garantindo preços justos à produção)”, diz a CNA. Em concreto, frisa Pedro Santos, “é necessário regular a ação dos fundos de investimento no sector agro-pecuário, aplicar uma separação de funções impedindo a existência de monopólios no setor, proibir a venda com prejuízos na produção, assim como a instalação de mega explorações”.
A PAC deve “respeitar a soberania alimentar e as especificidades de cada povo” e, do ponto de vista das ajudas, é preciso “recentrar as políticas com apoios e medidas direcionadas para quem mais precisa, que são os pequenos e médios agricultores”.
A isto, diz, soma-se “um sistema de ajudas altamente injusto e burocrático, que tem levado milhares de agricultores à ruína e que resulta no descontentamento e desespero dos agricultores que temos assistido nos últimos tempos”. Por isso, Pedro Santos não acredita “que o que agora foi anunciado venha resolver os problemas de fundo”.
Nem resolverá a liberalização dos mercados com países terceiros e a entrada de produtos na UE sem obrigatoriedade de cumprimento das mesmas regras ambientais no que respeita ao modo de produção. Para o dirigente da CNA, o prometido aumento dos direitos aduaneiros sobre as importações russas e bielorrussas de cereais, oleaginosas e produtos derivados, recentemente anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é “uma incongruência” e “uma concorrência desleal”.
“Agricultores não estão contra” a preservação do ambiente
Pedro Santos diz que, do ponto de vista da simplificação das regras ambientais, é necessário fazer “um ponto prévio”. É que “os agricultores não estão contra medidas que preservem o meio ambiente e combatam as alterações climáticas”. Os agricultores são, “aliás, os principais interessados nesta matéria”.
Agora, “as medidas têm é de ser equilibradas e racionais” e não estarem sujeitas a “um sistema altamente burocrático, para dar resposta a uma miríade de indicadores, que só resultam na folha de cálculo do burocrata militante, mas têm muito pouca adequação à realidade e cujos benefícios ambientais são, no mínimo, duvidosos”. Um exemplo? Pedro Santos aponta: “Discute-se muito a sustentabilidade ambiental em relação ao modelo de produção, mas deixa-se praticamente de fora essa mesma sustentabilidade no que respeita ao modelo de comercialização”.
O dirigente da CNA faz questão de explicar que “o sistema de ajudas da PAC existe pelo facto de os agricultores estarem num mercado aberto e para, de alguma forma, compensar os preços baixos pagos à produção”. O problema, diz à “Vida Económica”, é que “isso está longe de ser atingido e ficará cada vez mais longe quando se substituem essas ajudas que deviam ser ao rendimento por outras ligadas ao ambiente”.
“Se, antes, um agricultor recebia 100 euros por estar nesse mercado aberto (e já tinha de cumprir as regras da condicionalidade ambiental) e agora lhe dizem que desses 100 euros recebe 30 euros e para receber os outros 70 euros tem de aderir a um, dois ou três ecorregimes, isso é pôr os agricultores a pagar a transição ambiental”, aponta Pedro Santos.
“Orçamento para agricultura não pode baixar”
Com eleições europeias em junho, Pedro Santos chama a atenção que será o novo Parlamento Europeu a “negociar o próximo quadro financeiro plurianual e a nova PAC pós 2027”. E deixa duas prioridades em termos de ação política.
“No que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, o orçamento para agricultura não pode baixar”, diz, à cabeça o dirigente da CNA. Aliás, “em termos nominais terá mesmo de aumentar para compensar as elevadas taxas de inflação que assistimos nos últimos dois anos”. Não falando do “corte real no orçamento da PAC, com transferência de verbas que estavam destinadas à agricultura para políticas de armamento e segurança”.
Perante isto, “os próprios partidos que se apresentam às eleições devem ser claros no que vão defender” e dizer “se aceitam ou não mais cortes do orçamento destinado à agricultura e desenvolvimento rural”.
Quanto à PAC, “as prioridades têm de passar pela melhoria de rendimento dos agricultores, pela valorização da agricultura familiar, por maior regulação do mercado (garantindo preços justos à produção)”, diz a CNA. Em concreto, frisa Pedro Santos, “é necessário regular a ação dos fundos de investimento no sector agro-pecuário, aplicar uma separação de funções impedindo a existência de monopólios no setor, proibir a venda com prejuízos na produção, assim como a instalação de mega explorações”.
A PAC deve “respeitar a soberania alimentar e as especificidades de cada povo” e, do ponto de vista das ajudas, é preciso “recentrar as políticas com apoios e medidas direcionadas para quem mais precisa, que são os pequenos e médios agricultores”.