ionline.sapo.pt - 21 nov. 17:05
Bruxelas pede que Portugal reduza medidas de apoio energético
Bruxelas pede que Portugal reduza medidas de apoio energético
Executivo comunitário considera que proposta de OE2024 "não está totalmente em conformidade com a recomendação" do Conselho.
A Comissão Europeia, na sua proposta do Orçamento do Estado para 2024, publicado, esta terça-feira, no âmbito do semestre de europeu, instou a Portugal a reduzir as medidas de apoio energético, o mais rapidamente possível, considerando que o país fez progressos limitados face às questões estruturais das recomendações orçamentais.
“A comissão convida Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível em 2023 e 2024”, pediu o executivo comunitário defendendo que as medidas em Portugal não estão “totalmente em conformidade com a recomendação” do Conselho.
“A maioria destas medidas de apoio energético [previstas no Orçamento do Estado] em 2023 e 2024 não parece ser dirigidas às famílias ou empresas mais vulneráveis e não preserva totalmente o sinal dos preços para reduzir a procura de energia e aumentar a eficácia energética”, refere a Comissão Europeia.
De acordo com as previsões económicas de outono, divulgadas na semana passada, Bruxelas aponta, no parecer, que Portugal deverá registar um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024, dentro do valor de referência do tratado de 3% do PIB, e que o rácio de dívida pública seja de 100,3%, no mesmo ano, acima do valor de referência do Tratado de 60% do PIB.
A Comissão refere também que Portugal realizou “progressos limitados no que diz respeito aos elementos estruturais das recomendações orçamentais” feitas pelo organismo a 14 de julho de 2023, pedindo que as “autoridades portuguesas acelerem os progressos”.
Para Bruxelas, Portugal deve preservar “o investimento público financiado a nível nacional” e continuar “a assegurar a absorção efetiva das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União Europeia”.