publico.pt - 21 nov. 16:42
Câmaras do Alentejo dizem-se impotentes para fiscalizar a insalubridade em que vivem imigrantes
Câmaras do Alentejo dizem-se impotentes para fiscalizar a insalubridade em que vivem imigrantes
As principais praças de Beja esvaziaram-se de imigrantes, enquanto a Polícia Judiciária detinha 28 pessoas em mais uma operação de desmantelamento de redes de exploração de imigrantes.
Em vez do habitual fervilhar, o silêncio. Nas principais praças de Beja, o habitual frenesim dos imigrantes que são chamados a satisfazer a necessidade de mão-de-obra das explorações agrícolas da região, com os trabalhadores a disputarem ansiosamente um lugar para trabalhar, “nem que seja umas horas”, como relatou ao PÚBLICO um cidadão senegalês, calou-se enquanto decorria a operação da Polícia Judiciária (PJ), que desmantelou uma rede criminosa dedicada a explorar trabalhadores imigrantes no Baixo Alentejo.
O imigrante senegalês que procura trabalho na construção civil disse compreender a repentina ausência de paquistaneses, moldavos, romenos, indianos e de outras paragens do Extremo Oriente, mas não adiantou mais pormenores: “Tenho medo”, desculpou-se.
Na operação da PJ, em que foram detidas 28 pessoas, estiveram sob o foco das autoridades os concelhos de Cuba, Ferreira do Alentejo e Alcácer do Sal, tal como aconteceu na operação realizada em 23 de Novembro de 2022. Mas é em Beja, cidade que se transformou no epicentro da circulação de imigrantes, que mais se sente o fervilhar de imigrantes. No chamado Jardim do Bacalhau, um dos presentes admitia que a ausência de imigrantes se fazia notar pelo facto de estarem a trabalhar nos campos, mas o seu parceiro de conversa lembrou que “ainda ontem [segunda-feira]" o jardim estava "cheio de imigrantes".
Aluguer de casas ainda sem fiscalizaçãoO modo como vivem está cada vez mais presente no quotidiano da cidade. O número crescente de casas na cidade e aldeias de Beja que estavam devolutas e que passaram a estar ocupadas por cidadãos estrangeiros justifica um crescendo de interrogações. Alugar a casa a imigrantes passou a ser uma importante fonte de rendimento para os seus proprietários, seja nos concelhos alentejanos preenchidos por olivais, seja no concelho de Odemira, onde impera a cultura dos pequenos frutos vermelhos.
A Câmara de Beja reconhece a sua incapacidade para travar o aluguer de todo o tipo de fogos, incluindo os que não estão destinados a habitação. E o executivo municipal de Odemira salientou, numa das suas últimas reuniões, que não existe notícia de que a Autoridade Tributária e Aduaneira esteja a fiscalizar "o cumprimento das obrigações fiscais relativamente aos contratos de arrendamento e subarrendamento para fins habitacionais”. Do mesmo modo, o município diz temer que a administração central não esteja disponível para colaborar, no âmbito das suas competências, "no cumprimento das suas obrigações de fiscalização da ocupação de edifícios".
Acresce que a intervenção das autoridades no desmantelamento das redes de tráfico de mão-de-obra não tem paralelo na fiscalização dos espaços habitados por imigrantes, sobretudo nas condições de habitabilidade e salubridade e no cumprimento das obrigações fiscais. O município de Beja, confrontado em várias reuniões com o seu grau de responsabilidade nesta matéria, admite que a legislação em vigor não define um número máximo de residentes que podem ser acolhidos num determinado edifício.
As lacunas e as omissões da legislação em vigor facilitam a concentração de imigrantes em condições desumanas, atribuindo à cidade de Beja um novo figurino: a roupa a secar que os imigrantes estendem nas janelas, varandas, terraços e ainda num dos torreões da muralha medieval que circunda o centro histórico de Beja.
Do lado dos empregadores, um empresário agrícola revelou ao PÚBLICO já ter sofrido as consequências de ter sido identificado numa das suas explorações mão-de-obra ilegal. “Agora exijo a documentação que autoriza o seu portador a trabalhar em Portugal”, assegurou.