dinheirovivo.pt - 21 nov. 16:57
Eletrodomésticos vão ter mais 1 ano de garantia em caso de avaria e artigo substituto imediato
Eletrodomésticos vão ter mais 1 ano de garantia em caso de avaria e artigo substituto imediato
Parlamento Europeu. Fabricantes passam a ″ter nova obrigação de repararem equipamentos mesmo depois de terminada a garantia legal″, que na Europa é de pelo menos dois anos, mas que em Portugal já é de três para as compras desde 1 de janeiro de 2022.
Os eletrodomésticos comprados na União Europeia (UE) deverão ter novas regras em caso de avaria de modo a promover mais a sua reparação em vez de serem descartados e substituídos por equipamentos novos, como tantas vezes acontece, decidiu o Parlamento Europeu (PE), esta terça-feira.
Na sessão plenária que decorre esta semana em Estrasburgo, foi aprovado um texto (posição do PE para negociar este assunto com os países e as restantes autoridades europeias) sobre o que devem ser as "novas medidas para reforçar o direito à reparação" de modo a "reduzir o impacto ambiental do consumo em massa", isto é, a acumulação de lixo elétrico, eletrónico e outras partes.
O relatório redigido pelo eurodeputado socialista alemão René Repasi defende as novas regras em três pontos.
Afirma que "a maioria dos cidadãos da UE tem preferência por reparar um produto em vez de o substituir por um novo".
Defende que os fabricantes passam a "ter uma nova obrigação de repararem produtos mesmo depois de terminada a garantia legal", que na Europa é de pelo menos dois anos, mas que em Portugal, por exemplo, já é de três para todos os equipamentos comprados desde 1 de janeiro de 2022.
A posição do PE defende ainda a criação de "vales e outros incentivos financeiros para motivar os consumidores a optarem pela reparação" em vez de quererem descartar os equipamentos com problemas.
A ideia é "incentivar um consumo mais sustentável, facilitando a reparação de produtos defeituosos, reduzindo os resíduos e apoiando o setor da reparação", da assistência técnica especializada que, em muitos países, é cada vez mais difícil de encontrar sem ser diretamente junto do fabricante.
O referido relator, René Repasi, disse em conferência de imprensa que com esta iniciativa "estamos a responder diretamente às exigências dos consumidores europeus".
Segundo o deputado, "as pessoas querem expandir a vida útil de seus dispositivos, mas muitas vezes é muito caro ou difícil" pelo que "decidimos avançar com uma série de medidas para incentivar os consumidores a optar pela reparação em vez da substituição, com especial foco à criação de oficinas de reparação independentes locais (repair cafés) e de incentivos financeiros", como vouchers que podem ser atribuídos aquando da compra do produto para serem usados mais tarde em caso de avaria.
A primeira grande trave desta iniciativa é "escolha reparar em vez de comprar, mesmo depois do fim da garantia"
Segundo o PE, "durante o período de garantia legal, os vendedores serão obrigados a dar prioridade à reparação se esta for mais barata ou igual em termos de custos para substituir um produto, a menos que a reparação não seja viável ou seja inconveniente para o consumidor".
Em cima disto, o Parlamento quer "o prolongamento da garantia legal por um ano após o arranjo de um produto".
"Os consumidores terão o direito de pedir a reparação de produtos como máquinas de lavar roupa, aspiradores, telemóveis inteligentes e bicicletas depois do fim da garantia", exemplifica o novo estudo agora aprovado.
Mas, para tornar as reparações mais atrativas para os consumidores, outra ideia forte e inovadora é obrigar a que "os produtores disponibilizem equipamentos de substituição durante todo o período de reparação".
E mais. Caso se chegue à conclusão de que um produto não pode mesmo ser reparado, então "poderá ser oferecido um produto recondicionado".
Recuperar um setor que definhou
Outra proposta que vai a negociação passa por abrir mercado, tornando o setor da reparação técnica "mais competitivo" já que haverá mais incentivos para optar pelo arranjo de equipamentos.
"Os consumidores são frequentemente desencorajados de reparar um produto devido aos custos elevados, à dificuldade de acesso a serviços de reparação ou a características de conceção que impedem a reparação", mas concordou-se que "as oficinas de reparação independentes, os responsáveis pelo recondicionamento e os utilizadores finais terão acesso a todas as peças sobresselentes, informações sobre reparações e ferramentas a um custo razoável".
A internet vai ser o lugar privilegiado onde todos poderão procurar e encontrar quem arranje e ao melhor preço, diz o PE.
"Serão criadas plataformas digitais para ajudar os consumidores a encontrar oficinas de reparação locais (incluindo repair cafés) e vendedores de produtos recondicionados na sua zona" e para que as reparações fiquem "mais acessíveis e atrativas, os eurodeputados propõem que se ofereçam vales e outros incentivos financeiros aos consumidores, através de fundos nacionais para a reparação".
175 navios de cruzeiro para o lixo anualmente
O retrato do desperdício que podia ser evitado por causa deste problema dos eletrodomésticos que vão fora mas podiam ser arranjados a baixo custo é demolidor.
O PE diz que "descartar bens de consumo reparáveis tem um enorme impacto ambiental, resultando na utilização de 30 milhões de toneladas de recursos, na produção de 261 milhões de toneladas de emissões de equivalente de dióxido de carbono e na geração de 35 milhões de toneladas de resíduos, por ano na UE".
Só por termo de comparação, 35 milhões de toneladas deste lixo equivale a deitar fora, anualmente, 175 navios de cruzeiro (se cada um pesar 200 mil toneladas, como os maiores que aportam em Portugal).
"Os consumidores que optam por substituir em vez de reparar perdem cerca de 12 mil milhões de euros por ano" e "um estudo da Comissão Europeia indica que 77% dos cidadãos preferiam a reparação à compra de novos produtos", remata o PE.
A ideia é chegar a um acordo final sobre a nova diretiva do PE e do Conselho Europeu (governos) em torno deste novo quadro de regras para as garantias e os termos de reparação de eletrodomésticos ainda antes das eleições europeias (junho de 2024).
Eventualmente, dependendo de velocidade, capacidade e compromisso dos governos, o novo regime até pode entrar em vigor em alguns Estados membros em 2025 ou 2026. Mas deve variar muito caso a caso.
* Em Estrasburgo. O jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu.