computerworld.com.pt - 20 set. 05:00
Google apresenta recurso contra a decisão antitrust da UE de 2017 sobre o serviço de compras
Google apresenta recurso contra a decisão antitrust da UE de 2017 sobre o serviço de compras
Apesar de não ter sido bem-sucedida num recurso em 2021, a Google tenta mais uma vez anular a sua coima de 2,6 mil milhões de dólares, argumentando que a UE não conseguiu provar as violações que acusa a empresa.
A Google tenta mais uma vez anular uma multa de 2,4 bilhões de euros, imposta pela União Europeia em 2017, depois de descobrir que a empresa violou as regras antitrust ao usar a sua posição dominante no mercado de mecanismos de pesquisa para promover ilegalmente o seu serviço de comparação de compras.
Em 2021, a Google recorreu da coima para o Tribunal Geral – o tribunal de primeira instância da UE – mas a decisão foi confirmada. A empresa voltou agora a tentar contestar a multa, desta vez no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), argumentando que a UE não conseguiu demonstrar como as suas práticas eram anticoncorrenciais.
“As empresas não competem tratando os concorrentes da mesma forma”, afirmou Thomas Graf, advogado da Google, de acordo com uma reportagem da Bloomberg. “O objetivo da concorrência é que uma empresa se diferencie dos seus rivais. Não se deve alinhar com os rivais para que todos sejam iguais”.
A advogada-geral do TJUE, Juliane Kokott, disse que emitiria o seu parecer não vinculativo a 11 de janeiro, com o TJUE a definir que iria decidir nos meses seguintes à sua recomendação.
A decisão original de 2017 contra a Google foi a primeira de três sanções aplicadas à empresa por práticas anticoncorrenciais na UE. No total, as coimas aplicadas contra a empresa ascenderam a 8,25 mil milhões de euros na última década. Os outros casos em que a Google foi considerada infratora dos regulamentos da UE estavam relacionados com o seu sistema operativo móvel Android – relativamente ao qual a Google perdeu um recurso o ano passado – e com o seu serviço de publicidade AdSense.
Na sequência do caso AdSense, os reguladores ameaçaram, no início deste ano, que iriam tentar desmantelar a empresa se a Google não tentasse regular o seu comportamento.
Os atuais problemas antitrust da Google nos EUAA semana passada, a Google foi a tribunal do outro lado do oceano, defendendo-se da primeira de duas grandes ações judiciais apresentadas pelo governo dos EUA. Nestes casos, o governo alega que a Google utilizou ilegalmente a sua posição dominante no setor da pesquisa para anular a concorrência, em detrimento do público em geral.
O processo aberto na semana passada tem como alvo a atividade de pesquisa da Google, estando previsto para o próximo ano um segundo julgamento contra o gigante tecnológico, centrado na publicidade.
“Este processo tem a ver com o futuro da Internet e com a possibilidade de o motor de busca Google vir a enfrentar uma concorrência significativa para proteger esse futuro”, afirmou Kenneth Dintzer, diretor-adjunto da divisão civil do DOJ, durante os argumentos de abertura do processo de pesquisa, a semana passada.
Prevê-se que este julgamento dure aproximadamente 10 semanas.
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