rr.sapo.pt - 20 set. 07:17
PSD leva a votos propostas de redução fiscal que PS só quer discutir no Orçamento
PSD leva a votos propostas de redução fiscal que PS só quer discutir no Orçamento
As propostas passam pela descida do IRS em 1.200 milhões de euros quer em 2023, quer em 2024, através da redução das taxas marginais de todos os escalões, à exceção do último.
O PSD leva esta quarta-feira a votos cinco propostas de redução fiscal, entre elas a descida do IRS ainda este ano, mas o PS já avisou que só admite analisar o tema na discussão do Orçamento do Estado para 2024.
As cinco propostas do PSD, anunciadas pelo presidente Luís Montenegro em agosto, na Festa do Pontal, e depois detalhadas no parlamento, passam pela descida do IRS em 1.200 milhões de euros quer em 2023 (esta sob a forma de recomendação ao Governo, sem força de lei), quer também para 2024, através da redução das taxas marginais de todos os escalões, à exceção do último.
A redução da taxa máxima de 15% para o IRS dos jovens até aos 35 anos, a atualização obrigatória dos escalões do IRS em função da inflação, a criação de um mecanismo para que o parlamento decida o que fazer com o excedente fiscal e isenções de IRS e TSU para os prémios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual são as restantes propostas que o PSD leva hoje a debate e a votos.
Na apresentação das propostas no parlamento, há uma semana, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro considerou esta votação como o "teste do algodão" do PS, e classificou o desagravamento fiscal que propõem como "significativo, mas prudente", defendendo que a descida do IRS é totalmente financiada pelo excesso de cobrança fiscal devido ao aumento da inflação.
No mesmo dia, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o PSD de apresentar "propostas avulsas" de redução fiscal e disse que o partido apenas admite analisá-las no quadro do próximo Orçamento, avisando que se fossem a votos antes "o PSD está a pedir ao PS para as chumbar".
Já depois da apresentação das propostas, Luís Montenegro desafiou o Governo a assinar um compromisso com o PSD para que nos próximos 15 ou 20 anos o IRS para os jovens nunca ultrapasse os 15%, repto ainda sem resposta por parte do executivo.
Na terça-feira, no debate da moção de censura do Chega ao Governo, o primeiro-ministro acusou o PSD de prometer reformas fiscais em campanha eleitoral, mas aumentar os impostos logo que chega ao Governo, apontando como exemplos os executivos de Durão Barroso e Passos Coelho, reiterando a tese de que os seus governos já baixaram o IRS em cerca de dois mil milhões de euros. .
"E vamos baixar o IRS em mais dois mil milhões de euros até 2026", acrescentou.
Por arrastamento, vão também a debate esta quata-feira propostas do Chega - também com "chumbo" garantido - e do BE, PAN e Livre, ainda em análise pela bancada socialista.
O Chega quer criar uma contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, cuja receita seria destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação.
Já o Bloco pretende acabar com o regime de residentes não habituais em sede de IRS, que atualmente têm uma taxa de 10% sobre as pensões e 20% sobre o trabalho dependente, além de uma isenção sobre rendimentos de capitais.
Por outro lado, os bloquistas querem atualizar o valor da dedução específica do IRS, indexando-o ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais, atualmente fixado em 480,43 euros), "sem prejuízo de outras propostas, a debater no seu tempo certo, no Orçamento do Estado para 2024".
Já o PAN quer uma atualização intercalar dos escalões de IRS para "acomodar os efeitos da inflação" (à taxa de 9,201% e não de 5,1% como previsto pelo Governo), enquanto o Livre leva a debate uma recomendação ao executivo para que implemente medidas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo, incluindo a revogação do regime fiscal para residentes não habituais a revisão do sistema de benefícios fiscais.