rtp.pt - 6 jun. 00:28
S.TO.P. avança com ação judicial contra o Estado
S.TO.P. avança com ação judicial contra o Estado
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) vai avançar para uma ação judicial contra o Estado/Ministério da Educação relativamente ao Decreto-Lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Em comunicado, o sindicato diz que o Decreto-Lei é “profundamente lesivo” para professores contratados (através da vinculação dinâmica), mas também para os professores efetivos “que poderão ter de dar aulas, em simultâneo, em mais do que um Agrupamento Escolar, a várias dezenas de quilómetros de distância entre si, e com projetos educativos diferentes”.
O S.TO.P. argumenta que o Ministério da Educação não demonstrou qualquer flexibilidade para recuar na Mobilidade por Doença, no Decreto-Lei e diz que não atendeu às principais reivindicações quanto à igualdade entre docentes do continente e dos arquipélagos, a melhoria das condições dos profissionais não docentes, a contagem do tempo de serviço dos docentes e as ultrapassagens sucessivas nas carreiras por “regras injustas”.
O sindicato lembra a luta dos professores e as greves desde o dia 9 de dezembro. “Não obstante todo o esforço realizado, o Ministério da Educação fez autênticos simulacros de negociações, protelando, ao longo destes longos meses, as ditas negociações que nunca chegaram a acontecer, pois não houve vontade política em atender às principais reivindicações dos Profissionais da Educação”.
Assim, “perante a intransigência e a surdez do Ministro da Educação e do Governo”, os Profissionais da Educação aprovaram, nas escolas, as próximas formas de luta: uma greve a todo o serviço (docentes e não docentes) de 5 a 9 junho e uma greve a todos os procedimentos que envolvam as avaliações finais (incluindo reuniões) de todos os anos e ciclos de ensino.
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O S.TO.P. argumenta que o Ministério da Educação não demonstrou qualquer flexibilidade para recuar na Mobilidade por Doença, no Decreto-Lei e diz que não atendeu às principais reivindicações quanto à igualdade entre docentes do continente e dos arquipélagos, a melhoria das condições dos profissionais não docentes, a contagem do tempo de serviço dos docentes e as ultrapassagens sucessivas nas carreiras por “regras injustas”.
O sindicato lembra a luta dos professores e as greves desde o dia 9 de dezembro. “Não obstante todo o esforço realizado, o Ministério da Educação fez autênticos simulacros de negociações, protelando, ao longo destes longos meses, as ditas negociações que nunca chegaram a acontecer, pois não houve vontade política em atender às principais reivindicações dos Profissionais da Educação”.
Assim, “perante a intransigência e a surdez do Ministro da Educação e do Governo”, os Profissionais da Educação aprovaram, nas escolas, as próximas formas de luta: uma greve a todo o serviço (docentes e não docentes) de 5 a 9 junho e uma greve a todos os procedimentos que envolvam as avaliações finais (incluindo reuniões) de todos os anos e ciclos de ensino.
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