dinheirovivo.pt - 27 mai. 08:00
▶ Vídeo: Ana Trigo Morais: ″Já usamos a consciência dos portugueses.Temos de usar o bolso para reciclar mais″
▶ Vídeo: Ana Trigo Morais: ″Já usamos a consciência dos portugueses.Temos de usar o bolso para reciclar mais″
CEO da Sociedade Ponto Verde (SPV) aponta o ″problema grave dos aterros″ e a ″prioridade″ à recolha e reciclagem de biorresíduos, em que o país falha todas as metas. E acredita que incentivos e penalizações podem ajudar. Como dar vantagens financeiras a quem separa mais.
Ana Trigo Morais, é administradora delegada da Sociedade Ponto Verde, uma das entidades gestoras do destino que damos às embalagens recicláveis. Foi antes diretora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição e passou pela gestão na área da Cultura, incluindo o Teatro Nacional de São Carlos e a Fundação do Centro Cultural de Belém.
Portugal vai conseguir atingir a meta de 55% de reciclagem da UE daqui a dois anos?
No fluxo de embalagens do grande consumo que os portugueses usam no dia-a-dia, Portugal já cumpre as metas, com exceção do vidro - em que está perto. Mas para a reciclagem de todos os resíduos urbanos, não cumprimos nenhuma meta. As embalagens são só uma parte dos resíduos que temos de reciclar e o desafio não é só melhorar o cumprimento da taxa de reciclagem das embalagens, que terá novas metas em 2025 e em 2030. Há material, nomeadamente o vidro, que está sob pressão e preocupa-nos que não se cumpra também as metas nos resíduos indiferenciados, no lixo orgânico, nos elétricos e eletrónicos, no têxtil, nos móveis... tudo o que resulta da nossa vida. São esses materiais que contribuem para o incumprimento global, os tais 55%.
Vamos correr atrás da moratória?
Gostava que não, mas temos de acelerar muito, porque temos cada vez menos tempo para cumprir os objetivos de reciclagem e economia circular do país. Se olharmos com profundidade para as medidas necessárias, vemos que dos 5 milhões de toneladas de resíduos urbanos por ano que produzimos 1 milhão são embalagens. Dos outros 4 milhões, os resíduos orgânicos, biorresíduos lá de casa, são os que estão a fazer-nos falhar mais metas e, pior, a encher os aterros. Quando enviamos estas quantidades astronómicas de resíduos para enterrar ou para uma valorização energética - que não é expressiva - estamos a esconder o lixo. Em vez de reciclarmos, estamos a acrescentar problemas, os aterros estão a ficar cheios e em dois ou três anos vamos ter camiões de resíduos urbanos a circular no país.
Qual é então a prioridade para os resíduos urbanos?
Em Portugal, é claramente os biorresíduos serem devidamente separados nos nossos caixotes do lixo e encaminhados para objetivos de valorização, como a transformação em composto para agricultura. São embalagens de plástico, vidro, papel-cartão, metais e mesmo que conseguíssemos recolher tudo que os consumidores usam não resolveríamos o problema dos aterros. O que está a esgotar a capacidade são os biorresíduos. Portanto, a urgência e a prioridade é tratar os biorresíduos, olhar para elétricos e eletrónicos e melhorar o desempenho das embalagens. A SPV existe há 26 anos e foi a iniciativa privada que juntou um grupo de empresas do grande consumo e, em conjunto com o Estado, organizou o sistema de reciclagem em Portugal. Se dizemos que só as embalagens cumprem é porque houve esse trabalho conjunto de público e privado - governo, autoridades, municípios - que o permitiu. Se conseguimos encontrar forma de juntar privados e agentes públicos antes, claramente o caminho é nessa direção.
Era preciso uma PPP para a gestão do lixo?
Podemos chamar-lhe PPP, contrato de licença, concessão, o formato jurídico da relação entre privados e Estado tem várias modulações, mas precisamos é de mais gente a trabalhar no setor para atingir os objetivos.
Recolher porta-a-porta podia ajudar a atingir os objetivos?
A recolha porta a porta tem um aspeto que a SPV defende há muito: a conveniência. A rede de ecopontos - e temos mais de 70 mil pelo país - é boa, mas não quer dizer que esteja otimizada. E há muitas áreas em que podíamos recolher muito mais se fôssemos buscar as embalagens a casa das pessoas. A discussão tem de ser feita muito mais localmente, de acordo com as características e perfis da população, do território, da restauração na área, se tem mais prédios ou moradias... As soluções não são iguais, mas tem de haver rigor na recolha cada vez mais embalagens. A ideia de conveniência é fundamental. E não podemos negar que há uma degradação no serviço das populações no que respeita ao tratamento dos resíduos. Na SPV recebemos muitas queixas por dia porque os ecopontos estão mal localizados, sujos, não foram recolhidos, geram poluição e doenças. Sem generalizar - até porque os sistemas de autarquias não são iguais no país todo -, não tem havido uma melhoria do serviço aos cidadãos mas antes uma degradação. E gostava que os cidadãos exigissem mais, da recolha porta-a-porta aos novos formatos da digitalização.
Como uma app?
Nós hoje relacionamo-nos através do telemóvel com tudo: pedimos remédios, comida, transportes. Porque não enviar para reciclagem o lixo que tem valor, que é um recurso? Nos estudos que temos feito, vemos que enquanto o ato da reciclagem estiver só dependente da sensibilização e do bom comportamento ambiental do cidadão - e Portugal tem-no, 70% dos portugueses reciclam as embalagens - a capacidade de crescimento da reciclagem é limitada. Já usamos a consciência e o coração, temos de usar o bolso e a carteira dos portugueses e usar um sistema que até já funciona e com excelentes resultados em algumas regiões - com a Maia Ambiente, por exemplo - que é dar um incentivo económico.
De que tipo?
Há vários modelos, mas um muito fácil é as pessoas pagarem menos taxa de gestão de resíduos urbanos quanto mais os colocarem nos devidos ecopontos. Estes incentivos económicos são fundamentais. Não são só embalagens, são resíduos de jardim, monos à porta...
Mas onde está o problema? A taxa de gestão de resíduos é baixa e não desincentiva o descarte indevido de recicláveis?
Tem de haver transparência. Os portugueses não sabem que podem ganhar ou poupar ou ajudar o ambiente, o que estão a financiar. Hoje não há ligação direta ao que se pode fazer melhor ou pior, e por isso não se gera alteração de comportamentos. Temos um elevado défice de economia circular na gestão de resíduos de embalagem, um défice de 40% que está a ser pago pelos aterros - é esse o volume que lá vai parar por ano. Mas o que vai para aterro tem valor económico, que devia reverter para o bolso dos portugueses, para melhorar também o comportamento ambiental e circularizarmos embalagens e a economia. .
Também defende penalizações?
Também, sim. Ninguém gosta de ser penalizado, mas tem de as haver para quem põe resíduos à porta de casa ou no indiferenciado. Porque se está a perder valor. Mas faça o que faça, tem o valor de sempre na fatura da água, sem nenhuma ligação com o comportamento.
A falta de qualidade do serviço tem que ver com o subfinanciamento do sistema de recolha seletiva pelas entidades gestoras de embalagens? A Zero aponta prejuízos para as autarquias da ordem dos 35 milhões anuais...
O modelo de financiamento do setor tem de ser revisto e estamos abertos a isso. Mas há que saber o que temos de financiar para atingir um resultado, temos de ser rigorosos e exigentes. A SPV tem procurado participar nessa revisão de modelos para atingir as taxas de reciclagem - entender quanto custa cumprir as metas a cada um na cadeia de valor. E não ter um financiamento opaco, um bolo. Porque há inúmeras opções: podemos investir mais em ecopontos enterrados, camiões monomaterial ou compartimentados, mais tecnologia, recolha porta-a-porta em certos territórios... isto tem muito investimento por trás. A discussão dos resíduos não é de falta de dinheiro, é preciso saber quanto é preciso e onde para atingir as metas. Admito que o nosso colega Rui Berkemeier, com quem temos muito interessantes conversas, saiba fazer contas, e nós fazemos as nossas. E se precisamos de investir 35 milhões para cumprir as metas, eu também quero recuperar 31 milhões de embalagens que o serviço exclusivo das autarquias está a mandar para aterro. O tema tem de ser coordenada e coletivamente encontrarmos forma de desenvolver o investimento para atingir as metas.
Mas era preciso investir e incentivar os municípios?
Com certeza. Os municípios têm níveis diferentes de desempenho. Há comunidades intermunicipais que já quase não mandam resíduos para aterro, o território da Lipor, por exemplo. Mas outros ainda enviam.
Tais como?
Em Lisboa e a sul de Lisboa. Mas as soluções diferem e claro que temos de dar continuidade ao trabalho feito com os municípios para encontrar a melhor solução, estamos disponíveis para investir em inovação. Eu gostava de valorizar o trabalho dos municípios, porque eles são responsáveis pela limpeza urbana, que é tudo e tem que ver com a qualidade de vida, com as praias, com o que oferecemos a quem nos visita - e isso é bem importante para o turismo. Mas também podem concentrar-se em fazer melhor e chamar parceiros para ajudar, nomeadamente nos recicláveis. E não vejo mal que haja concentrar de esforços dos municípios de todo o país e ilhas em tratar do problema dos aterros e deles desviar os resíduos, continuar a melhorar as embalagens e trabalhar conjuntamente. Nós defendemos camadas adicionais de serviço para melhorar o desempenho. Um exemplo: andamos há 3 anos preocupados com o crónico incumprimento no vidro. Portugal tem enorme consumo de bebidas, vinho e outras, mas escapa-nos o vidro para aterro. E destas 400 mil toneladas colocadas no mercado só recuperamos metade. Como é que se compreende que um país que produz tanto vidro embalagem e tem uma indústria que não tem e precisava dessa matéria-prima para transformar em novas garrafas tenha de importar porque há ineficiência no sistema de recolha?
Isso passa também muito pelo canal HORECA.
Exato. Nós fizemos um estudo e concluímos que é no consumo fora de casa que se perde a maior parte do vidro. Hotéis, bares, restaurantes, quiosques, eventos, abrigos de praia... E porque é que se perde? É tão simples como isto: a rede de ecopontos não está desenhada para servir com conveniência este consumo. Estão longe ou estando perto não são desenhados para servir quem tem ao fim da noite três contentores de garrafas - que tem de depositar uma a uma. Então fica ao lado, passa o camião e em vez de ir para reciclar vai para aterro. Nós e a indústria vidreira pegámos em 212 ecopontos e adaptámos, colocámos em vários pontos do país e conseguimos, com um investimento de 1 milhão, um aumento significativo na recolha de vidro.
A solução está na recolha.
O problema de Portugal está essencialmente nos modelos de recolha. Dos eletrónicos, computadores, eletrodomésticos, baterias... a meta são 65% e o país recolhe pouco mais de 20%. É preocupante. No vidro, estamos a acabar de desenvolver a projeção desta experiência-piloto e para cumprirmos as metas em dois anos é preciso investir 8 a 10 milhões para pôr 30% dos 70 mil ecopontos - selecionados cirurgicamente - nos locais onde se perde o vidro no consumo fora de casa. A SPV tem solução, mas não opera a operação, por isso tem de ser em colaboração com os parceiros. Chamem-nos, que temos muito interesse em ir buscar os recicláveis. Nós fazemos serviço público não só para as políticas públicas, mas para o cidadão.
Esses são projetos-piloto, o país precisa de mais. Quando é que a SPV atualiza os valores de contrapartida para as autarquias?
Já o propusemos às autoridades - não somos nós que aprovamos valores, é o governo, segundo um conjunto de critérios. Eles não são atualizados desde 2016! A SPV tem alertado que não se pode continuar sem rever a metodologia e os serviços que pagamos aos parceiros, serviços municipais e intermunicipais. Não é razoável pedir que nos entreguem mais se em 2023 estamos a pagar aos parceiros a recolha a valores de 2017, não estamos confortáveis com isso. Por isso propusemos ao governo um aumento logo a seguir à pandemia que pelo menos corrigisse a inflação enquanto não se chega ao novo modelo de financiamento. E tem atrasado muito porque está a ser definido esse novo modelo em simultâneo, o que exige grande tecnicidade (quantas rondas, quantas pessoas é preciso, que camiões e ecopontos, turnos, onde, quanto se gasta no tapete de triagem...). Andamos a discutir o modelo completo e os preços estão congelados.
É o Ministério do Ambiente que não responde?
Sim. A SPV teve, nos últimos sete anos, cinco secretários de Estado como interlocutores. Isso não ajuda. Além do que o tema da gestão de resíduos, porque se tem arrastado e adiado, não tem intervenção de fundo há muito tempo. É difícil, complexo, os interesses são difíceis de compatibilizar; então a política da última década para o setor tem sido adiar. E isso atrasa e piora o país e dificulta qualquer intervenção. Estamos a chegar ao limite do tolerável da gestão de resíduos urbanos em Portugal. E não concordo nada com adiamentos de metas em Bruxelas, temos é de discutir como vamos cumprir a bem do país.
Fazia sentido retirar da fatura da água a taxa municipal de resíduos?
Isso vai acontecer, mais tarde ou mais cedo. Porque não haverá resultado se não mostrar aos portugueses o que se está a pagar. Além de já estar previsto na lei. O setor dos resíduos caracteriza-se por ter uma legislação sempre a mudar e por prever coisas espetaculares, mas que nunca acontecem...
Porquê?
Porque não há capacidade de execução. Eu tenho formação jurídica de base e escrever o normativo até é interessante, mas a distância entre a lei e a operação é enorme - e quem faz a primeira muitas vezes não conhece a segunda, e muitas vezes a legislação não é cumprível. Precisamos de leis cumpríveis. É como o plano estratégico dos resíduos sólidos urbanos, que acabou de ser aprovado para 2020-2030: estamos em 2023! Andámos três anos a discutir. Discutir para ter melhores resultados é bom, mas o tempo conta contra nós. Temos sete anos para fazer o que devíamos ter feito nos últimos dez. É preciso ganhar consciência. Nós sabemos que não podemos andar a mais de 120km/h na autoestrada e temos de saber que não podemos despachar resíduos à toa; se pagássemos multas por excesso de velocidade juntamente com a contribuição autárquica, não percebíamos o que estavamos a fazer mal. É o que se passa nos resíduos.
O secretário de Estado do Ambiente anunciou que a taxa de gestão de resíduos vai aumentar de 22 para 35 euros até 2025. É suficiente para não irem para aterro 60% dos resíduos?
Não sei, mas sei que essa taxa é para penalizar quem coloca resíduos em aterro. Mas não é a receita fiscal que vai fazer a recolha de recicláveis, portanto essa taxa só será eficiente se essa penalização for alocada ao reinvestimento no setor para melhorar a operação. Porque as taxas e impostos de per si são movimentos financeiros. A taxa de gestão de resíduos não vai recolher vidro, nem investir em estações de triagem mecânica e biológica, nem criar um sistema de biorresíduos e o contentor castanho para separar os orgânicos. Mas se for alocada para os investimentos necessários a essas melhorias, então vamos ver o que é necessário e se ela chega ou não.
Os municípios só vão acordar quando tiverem de discutir com as populações a localização de novos aterros?
Eu sou muito solidária com muitos dos nossos municípios e decisores municipais. Ninguém quer aterros, mas nós precisamos de produzir menos lixo - de tudo, dos orgânicos à roupa era preciso uma grande redução. A solução não pode ser construir mais aterros, temos é de os reduzir e encontrar sistemas de valorizar todos os resíduos produzidos no país. Mas como estamos hoje, não sei como vamos chegar à redução efetiva para os reduzir. A CE não os financia e os aterros não são a medida ambiental mais correta, até porque estamos a esconder o lixo e a inviabilizar a economia circular. Temos de pôr a economia circular a ganhar aos aterros e precisamos do cidadão mas sobretudo de políticas públicas que ajudem as autarquias e serviços intermunicipais a reciclar os resíduos urbanos, os biorresíduos, a limpeza urbana, os produtores de embalagem, os cidadãos, todos alinhados na mesma direção.
E as empresas também têm um papel nesse aproveitamento de resíduos? Havendo um incentivo para recorrerem a esses resíduos?
Sim, mas não só. Nós estamos a sair de um momento de séria ameaça ao acesso às matérias-primas, há até certa desglobalização de cadeias muito longas de abastecimento e sinalizou-se essa ameaça. A solução de circularização de resíduos vai dar um contributo económico relevante, além de ambiental, para que as matérias-primas deste tipo possam ser de mais fácil acesso. Precisamos de garantir recolha de recicláveis para alimentar a indústria da reciclagem e isso é uma outra dimensão. Porque isso também reduz a extração de matérias-primas virgens e ajuda a reaproveitar. Há partes específicas do grande consumo que vão ter de começar a usar nas embalagens PET reciclado e perspetiva-se falta dessa matéria-prima porque há falhas na recolha. Portanto, é um bocado esquizofrénico termos uma crise de matérias-primas, termos de circularizar os resíduos de embalagens e estarmos a enterrar e a entupir os aterros com matéria-prima.
Que reação tem tido o ministro Duarte Cordeiro a esses alertas?
Nós termos reunido e trabalhado com o ministro do Ambiente e temos a vantagem de conhecer bem o setor. Está muito consciente do grande problema dos aterros, conhece as soluções que a SPV defende e depois de ter aprovado o plano estratégico para gestão de todos os resíduos urbanos que produzimos em Portugal tenho grande expectativa quanto ao guideline do comportamento dos agentes de todo o setor, públicos e privados, para revolucionarmos a gestão dos resíduos em Portugal, com mais pessoas, soluções, conveniência, transparência no preço e cada um a pagar o que deve pagar. E sobretudo termos capacidade de chamar todos a pagar o sistema, porque temos muitos fora-da-lei, que não pagam. Precisamos de autoridades fortes, porque temos embalagens a entrar no sistema que não estão a ser pagas por quem as coloca no sistema, há muitos fora-da-lei no setor das embalagens. E precisamos do enforcement legislativos para os combater.
No final do ano entra em vigor um novo modelo de atribuição de licenças às entidades gestoras, o que é que espera? Mais concorrência?
Nós vivemos muito bem com a concorrência, o tema não é esse. Precisamos é de mais eficiência, mais operação e mais capacidade de ajustar modelos operacionais ao cumprimento das responsabilidades. Esperamos que no novo quadro os valores que pagamos aos municípios sejam valores reais, ou seja, o que precisam para financiar a operação de recolha de recicláveis. Precisamos de instrumentos para aferir esses valores. Precisamos que regiões com mais dificuldade em cumprir re4colhas e quantidades chamem ajuda - e a SPV pode prestá-la. E finalmente a nossa grande expectativa nesse quadro: um sistema de monitorização e captura de dados fiável. Não há boa gestão sem boa informação.