expresso.pt - 26 mai. 23:27
Parlamento polaco aprova lei sobre “influência russa” que oposição diz ser um “golpe constitucional”
Parlamento polaco aprova lei sobre “influência russa” que oposição diz ser um “golpe constitucional”
Comissão escolhida pela câmara baixa do Parlamento pode proibir os visados de ocupar cargos públicos. Críticos da lei consideram que viola os princípios da separação dos poderes político e judicial e que se destina a impedir que opositores da atual maioria conservadora, como o antigo primeiro-ministro Donald Tusk, possam assumir cargos de responsabilidade caso vençam as eleições
O parlamento polaco, controlado pelos nacionalistas, aprovou hoje uma lei controversa que cria uma comissão de inquérito à "influência russa na Polónia" que a oposição considerou um "golpe constitucional" antes das eleições legislativas previstas para o outono.
Composta por nove membros escolhidos pela câmara baixa do parlamento, a comissão poderá decidir se a pessoa visada sucumbiu ou não à influência russa entre 2007 e 2022, e, depois, condená-la.
O Governo não prevê a possibilidade de recurso destas decisões, exceto em caso de irregularidades formais no funcionamento da comissão.
Um visado pode ser proibido de ocupar cargos públicos relacionados com o acesso às finanças públicas e a informações classificadas durante 10 anos para "evitar que volte a agir sob influência russa em detrimento dos interesses da República da Polónia", refere a lei citada pela agência France-Presse (AFP).
Os críticos desta lei consideram que viola os princípios constitucionais da separação dos poderes político e judicial, uma vez que o organismo assume os poderes de um procurador e de um tribunal.
De acordo com a oposição, a lei foi concebida para comprometer os opositores do partido populista Lei e Justiça (PiS) antes das eleições previstas para o final do ano e impedir que políticos de outros quadrantes, como o antigo primeiro-ministro Donald Tusk (2007-2014), possam assumir cargos de responsabilidade caso vençam as eleições.
No início do mês, o texto foi rejeitado pela câmara alta, controlada pela oposição, tendo a maioria nacionalista conseguido, agora, aprová-lo numa segunda votação na câmara baixa, com 234 votos a favor e 219 contra.
O chefe da comissão será nomeado pelo primeiro-ministro do país, Mateusz Morawiecki, e os seus membros não serão responsabilizados pelas suas decisões.
Para entrar em vigor, o texto tem ainda de ser assinado pelo Presidente polaco, Andrezej Duda, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.