Observador - 26 mai. 00:19
O verdadeiro problema do SIS
O verdadeiro problema do SIS
O suposto regresso da PIDE não se resolve gritando “ó da guarda”. Em que é que recuperar um computador de serviço de um ministério tem alguma coisa que ver com as funções de polícia política?
Alguém acredita que em Espanha, em França, na Grã-Bretanha um computador de serviço de um ministério com a tutela de boa parte das infraestruturas críticas do país teria sido retirado por um adjunto recém-exonerado sem que a polícia o tivesse impedido? Alguém acredita que, se fosse o caso, ainda mais no atual panorama global de ameaças, os respetivos serviços de informações não tentariam recuperar o dito computador o mais rapidamente possível? Não nego que o ex-adjunto tenha direito à sua defesa. Como não nego que cabe à polícia e aos tribunais apurar se houve uma violação da lei e por quem. Mas também temos o direito a não ver alvos vitais para a segurança de todos ameaçados por descuido ou ação deliberada, e, por isso mesmo, a ter serviços de informações eficazes.
A crítica e os seus limitesHá certamente o que criticar na forma como o ministro das infraestruturas geriu o despedimento do seu adjunto. Eu, por exemplo, teria recorrido ao Gabinete Nacional de Segurança, que tem responsabilidade primeira pela segurança da informação do Estado, e, por não envolver o SIS. Mas, sobretudo, pela péssima razão de proteger os serviços do possível despertar da síndrome da PIDE. Devia ser, no entanto, possível fazer estas críticas sem transformar um ex-adjunto num combatente pela liberdade e os Serviços de Informações de Segurança (SIS) numa nova PIDE, ideal para o papel de bode expiatório ou arma de arremesso político. Aparentemente a Procuradora Geral da República será mais uma vez chamada a adjudicar se era à “sua” Polícia Judiciária ou a qualquer outra que cabia agir, veremos se desta vez chega à conclusão de que há um papel legítimo para outras entidades. Mas se a conclusão de todo este processo for um amplo consenso político no sentido de restringir ainda mais o papel do SIS estaremos a colocar o país numa situação muito vulnerável num Mundo cada vez mais perigoso, e a desacreditar-nos numa dimensão fundamental perante os nossos aliados, já preocupados com as fragilidades portuguesas neste campo.
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