jn.pt - 18 mar. 00:00
A fiscalização do novo RJSD
A fiscalização do novo RJSD
A aprovação pela Assembleia da República, na generalidade, do novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas (RJSD), representa um passo decisivo rumo a uma regulamentação mais apertada e eficaz, numa matéria de enorme relevância para o Futebol Português, devidamente sinalizado pela Liga Portugal na presidência de Pedro Proença.
O novo RJSD vem dar resposta a um conjunto de preocupações há muito identificadas pela Liga Portugal, das quais se evidenciam, pela sua relevância, o reequilíbrio de direitos na relação entre clubes fundadores e sociedades desportivas, o reforço dos requisitos de idoneidade e incompatibilidades, a criação de quotas de género nos órgãos de administração e fiscalização, o aumento da transparência e dos deveres de informação, assim como a criação de um regime contraordenacional e mais e melhor fiscalização.
No âmbito desta última matéria fica, no entanto, por discutir com maior profundidade a alteração que determina a entidade que terá a responsabilidade de fiscalização e escrutínio dos novos investidores. A proposta aprovada na generalidade atribui esse papel, de extrema relevância, à futura Plataforma de Combate à Manipulação de Competições Desportivas, ainda a criar, mas no entendimento da Liga Portugal não há melhor e mais transversal órgão, no caso concreto do Futebol Profissional, do que a Comissão de Auditoria da Liga Portugal (CA).
Criada para dar cumprimento à imposição legal resultante da Portaria n.ºº50/2013 de 5 de Fevereiro, a CA é composta por membros indicados pela Liga Portugal, FPF, Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e Associação Nacional de Treinadores de Futebol. É, por isso, profunda convicção da Liga Portugal, seja pelos anos de experiência acumulados nesta matéria, seja pela sua notória qualificação, que esta Comissão independente, já constituída nos termos legais, se afigura como a mais adequada e melhor preparada para assumir esta responsabilidade.
POSITIVO: A reunião entre a Liga Portugal e a Associação representativa dos delegados, valorizando esta figura essencial ao Futebol.
NEGATIVO: Os impressionantes confrontos em Nápoles.
*Assessor jurídico da Liga Portugal