publico@publico.pt - 26 jan. 00:30
Referendo local: está ao alcance de todos devolver a voz à comunidade
Referendo local: está ao alcance de todos devolver a voz à comunidade
O primeiro referendo local de Lisboa acontece a 12 de Fevereiro. Chegou a hora de devolvermos a voz aos cidadãos, para que façam parte das soluções para o futuro.
A participação cívica é um elemento vital numa sociedade democrática, enquanto fator fundamental na consolidação de políticas públicas de proximidade e que materializem a vontade e os anseios das suas comunidades.
Num período em que assistimos ao aparecimento de diversos movimentos antidemocráticos e à proliferação de atos e discursos que pensávamos estarem enterrados nas calendas do passado, é fundamental revitalizar os processos de participação cívica.
Os referendos locais, previstos na Constituição, são uma faceta, menos conhecida, dessa mesma participação cívica. Embora pouco utilizado em Portugal, o referendo local é frequente noutros países, enquanto ferramenta fundamental para os responsáveis políticos sentirem o pulsar da sua comunidade, que lhes permite tomar as decisões que melhor a servem, em temas de particular importância e onde a opinião se mostra mais polarizada. Não se trata de substituir a responsabilidade do mandato eleitoral, mas de a complementar, de somar sentido democrático na gestão da comunidade e do território.
Os cidadãos querem soluções reais para problemas reais e devem ter uma palavra a dizer nos temas com impacto no seu quotidiano. As decisões não podem resultar apenas de documentos e números revistos em gabinetes fechados, ou da visão iluminada de políticos que se consideram detentores da verdade, alheada dos interesses das comunidades que devem servir.
Assistimos a um crescente afastamento dos eleitores do processo político e a um generalizado descrédito nas instituições públicas, que tornam difícil granjear a sua confiança e participação cívica. O futuro de um país, de uma cidade, de um bairro, deve construir-se de mãos dadas com as pessoas, sem termos medo de ouvir as suas opiniões, mesmo nos temas mais polémicos.
Este é um problema com uma década de discussão no nosso bairro, alvo de dezenas de reuniões no mandato passado e já com 14 iniciativas comunitárias de debate no atual mandato. A questão do estacionamento continua a dividir-nos
Em Benfica não tem sido possível encontrar consenso para uma questão central da vida na freguesia. Refiro-me, obviamente, à problemática da mobilidade, um desafio transversal a Lisboa, e a outras cidades da Europa. Sabendo da importância e do potencial deste tema para criar ruturas, na campanha eleitoral assumi um compromisso claro: só tomaria uma decisão sobre a entrada da EMEL, em novos territórios da freguesia, se existisse um largo consenso na comunidade. Esta posição não limita o esforço de criar soluções de estacionamento, no âmbito da valorização do espaço público.
Este é um problema com uma década de discussão no nosso bairro, alvo de dezenas de reuniões no mandato passado e já com 14 iniciativas comunitárias de debate no atual mandato. Promovemos reuniões públicas e presidências abertas, mas a questão do estacionamento continua a dividir-nos.
A Assembleia de Freguesia de Benfica apoiou a decisão da Junta de Freguesia de envolver todos nesta discussão, convocando o primeiro referendo local de Lisboa. Estou confiante que, cumprindo o meu compromisso com o nosso bairro, será possível tomar uma decisão sintonizada com a vontade popular, estimulando a participação cívica.
Este é também um meio de auscultação preconizado pela Provedoria de Justiça e pela Comissão Nacional de Eleições, e mereceu a validação do Tribunal Constitucional, provando que não estamos errados na apreciação do quadro legal existente.
O referendo local é um ato de coragem, um exemplo da nossa comunidade, na tomada de decisões políticas em temas de relevante interesse local. Chegou a hora de devolvermos a voz aos nossos cidadãos, para que façam parte das soluções para o futuro.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico