rr.sapo.pt - 25 jan. 19:32
Francisco Assis defende que se olhe para o CES no contexto da revisão constitucional
Francisco Assis defende que se olhe para o CES no contexto da revisão constitucional
Francisco Assis apontou que a única obrigação do CES que decorre da Constituição é a emissão de parecer sobre as Grandes Opções, o que, afirmou, fazia sentido há 30 anos, mas não hoje em dia.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES),
Durante a sua intervenção, o presidente do CES reiterou ainda que o CES devia ter uma dimensão técnica de acompanhamento e monitorização do que se faz em matéria de Concertação Social, apontando como exemplo, o recente acordo de médio prazo assinado pelos parceiros sociais e o Governo, considerando que seria relevante que pudesse fazer o seu acompanhamento.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu, por seu lado, que "estes são tempos de avaliação", "de lições aprendidas" desde logo "quanto ao diálogo social como um instrumento coletivo determinante de reação em momentos de crise".
Numa análise a estes 30 anos do CES, salientou o facto de este organismo ter sido criado quando se viviam "tempos exigentes", de elevado desemprego e inflação, quebra do PIB e grande conflitualidade laboral, mas sublinhou os tempos "desafiantes" nestes últimos três anos, com uma pandemia, uma guerra e um contexto de elevada inflação.
"É neste contexto que o diálogo social ganha ainda mais indispensabilidade. Somos todos convocados a repensar e reinventar caminhos e respostas", afirmou a ministra.
A obra "30 anos do Conselho Económico e Social", assinada pelo jornalista Pedro Tadeu e editada pela Almedina, reúne depoimentos de governantes, sindicalistas, líderes de confederações e ex-presidentes da instituição, além de oferecer cronologias, detalhes sobre como funciona e os acordos obtidos na Concertação Social.
Durante a apresentação do livro, Pedro Tadeu salientou, por seu lado, que a opinião que formou, no processo de investigação para o livro, é a de que "a Concertação Social hoje em dia, do lado do trabalho, está demasiado fragilizada", o que atribui a três fatores: à "tática" seguida pelos governos de negociarem bilateralmente os acordos com confederações patronais e UGT, excluindo a CGTP, "mais reivindicativa"; à maior união entre as confederações patronais do que entre as centrais sindicais e ao facto de a maioria dos representantes do Conselho Permanente "defender o que está mais alinhado com as correntes económicas dominantes em Bruxelas".