www.publico.ptpublico.pt - 24 jan. 20:21

Ministra da Presidência recusa que actuais governantes respondam a questionário e desafia AR a apertar a lei

Ministra da Presidência recusa que actuais governantes respondam a questionário e desafia AR a apertar a lei

“Larguíssima maioria das perguntas está respondida nas declarações” que entregaram no TC e no Parlamento, argumentou Mariana Vieira da Silva, que desafiou a AR a legislar sobre reforço da lei.

Os actuais governantes não vão responder ao questionário de 36 perguntas que o executivo desenhou para escrutinar o currículo e percurso de personalidades que, no futuro, vai convidar para o Governo. "A larguíssima maioria das perguntas está respondida [pelos ministros e secretários de Estado em funções] nas declarações que entregaram no Tribunal Constitucional e no Parlamento", argumentou a ministra da Presidência perante os deputados, na Assembleia da República.

Mariana Vieira da Silva, que estava a ser ouvida na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, também desafiou a Assembleia da República (AR) a reflectir se a actual legislação sobre matéria de incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses é suficiente e, caso considere que há falhas, a legislar por uma malha mais apertada.

"É nesta casa que se aprova essa legislação: está no poder dos deputados encontrar, se entenderem necessário, um novo conjunto de obrigações. Temos discutido de forma regular alterações a esta lei; acrescentar medidas é um poder da Assembleia da República e que cabe a ela cumprir", replicou a ministra ao deputado do PSD Luís Gomes depois de este ter realçado que parte do questionário versa sobre matérias judiciais, impostos e relações familiares que vão além das actuais obrigações declarativas.

Em resposta ao PSD, que defendeu que "todos os membros do Governo devem ser alvo do mesmo escrutínio" e quis saber se vai ser pedido aos que estão em funções que respondam às perguntas, tal como o Presidente da República já deixou no ar, a ministra defendeu que a generalidade das questões daquela lista é uma "antecipação das perguntas a que qualquer membro do Governo tem que responder na declaração ao TC e à AR" quando assume funções.

A governante garantiu que o questionário "não é um teste eliminatório nem obriga a uma avaliação mínima" de respostas positivas. E que também não há qualquer resposta "sim" que provoque a eliminação de um candidato. A avaliação será, por isso, subjectiva, por parte do primeiro-ministro e dos ministros que analisarem as respostas.

"É um questionário para responder ao momento que vivemos", apontou Mariana Vieira da Silva, vincando que se procurou aprovar "um conjunto de perguntas uniformes que passará a ser colocada quando o primeiro-ministro propõe ao Presidente da República os membros do Governo". "Para que num processo futuro de convites o primeiro-ministro e os ministros tenham um instrumento coerente de partilha de conhecimento de todos para poderem fazer o processo de vetting."

NewsItem [
pubDate=2023-01-24 20:21:08.0
, url=https://www.publico.pt/2023/01/24/politica/noticia/ministra-presidencia-recusa-actuais-governantes-respondam-questionario-desafia-ar-apertar-lei-2036269
, host=www.publico.pt
, wordCount=400
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2023_01_24_1281398499_ministra-da-presidencia-recusa-que-actuais-governantes-respondam-a-questionario-e-desafia-ar-a-apertar-a-lei
, topics=[governo]
, sections=[actualidade]
, score=0.000000]