rr.sapo.pt - 9 dez. 10:50
CDS pede a Marcelo para enviar lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional
CDS pede a Marcelo para enviar lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional
O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida apreciado esta sexta-feira em votação final global no Parlamento, um tema que atravessou três legislaturas e já contou com dois vetos presidenciais.
O CDS pediu esta sexta-feira ao Presidente da República para enviar a lei que descriminaliza, em certas condições, a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional para que possa ser verificada a sua conformidade com a Constituição.
"Apelamos, de forma vigorosa, ao senhor Presidente da República para que envie esta lei iníqua ao Tribunal Constitucional, de forma a que a sua constitucionalidade possa ser devidamente apreciada", refere um comunicado do CDS-PP.
Para o partido liderado por Nuno Melo, que perdeu a sua representatividade no parlamento nas legislativas de janeiro, quando ainda era presidido por Francisco Rodrigues dos Santos, "a defesa de uma sociedade onde os valores constitucionais da Dignidade e Liberdade e os Direitos Humanos sejam verdadeiramente respeitados e cumpridos é imprescindível".
"O CDS-PP continuará a pugnar para que os mais vulneráveis não sejam deixados para trás", lê-se ainda no texto.
Na quinta-feira, também em comunicado, os centristas já se tinham manifestado contra a aprovação da lei que regula as condições da morte medicamente assistida.
"O CDS é contra a eutanásia. Para nós, o sofrimento desacompanhado e sem tratamento nunca será opção", assinalaram em comunicado Nuno Melo e os ex-deputados Isabel Galriça Neto, Telmo Correia e Paulo Núncio.
O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida é hoje apreciado em votação final global no parlamento, um tema que atravessou três legislaturas e já contou com dois vetos presidenciais.
A iniciativa que vai a plenário na Assembleia da República tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias esta quarta-feira, depois de três adiamentos.