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Visão | Segurança e Ordem Pública custa 56 ME a Cabo Verde em 2023

Visão | Segurança e Ordem Pública custa 56 ME a Cabo Verde em 2023

O Estado cabo-verdiano pretende gastar mais de 56 milhões de euros com a Segurança e Ordem Pública em 2023, mas admite uma redução de recursos na subfunção dos Serviços Policiais, tendo em conta a saída de agentes

Nos documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, que hoje é votado no parlamento após dois dias de discussão na especialidade, o Governo explica que a dotação da Segurança e Ordem Pública, que envolve policiais e tribunais, deverá aumentar 14,1% no próximo ano, face a 2022, para 6.444 milhões de escudos (56,3 milhões de euros).

Contudo, o documento também refere que “é de se realçar a diminuição de recursos”, no valor de 27 milhões de escudos (236 mil euros), na subfunção Serviços Policiais “devido a saída de agentes nos últimos anos, o qual poderá ser retomado, considerando a previsão de recrutamento de 138 agentes em 2023”, neste caso no valor de 113 milhões de escudos (um milhão de euros).

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%, mas já no final de outubro admitiu que poderá ser afinal de 8%.

Este cenário tem provocado igualmente um aumento do sentimento de insegurança na cidade da Praia, com vários assaltos e homicídios nos últimos meses, segundo as estatísticas oficiais.

A Direção Nacional da Polícia Nacional de Cabo Verde aumentou em 10% o número de vagas para 11.º curso de formação de agentes de segunda classe daquela força policial, que assim recrutará 132 candidatos, conforme anunciado em julho passado.

A decisão consta de uma adenda a este concurso, com data de 04 de julho, consultada então pela Lusa, cuja seleção – por norma 120 candidatos recrutados, como os anteriores – decorreu nos meses antecedentes.

A decisão da Direção Nacional da Polícia Nacional não refere qualquer justificação para este aumento, explicando apenas que para o 11.º curso de formação, lançado no final de 2020, seriam selecionados os candidatos classificados, ainda, entre as posições 121.ª e 132.ª, que tinham sido inicialmente excluídos.

Contudo, este aumento do número de recrutados surge numa altura em que a Polícia Nacional tem vindo a realizar constantes operações de combate à criminalidade na Praia, face ao aumento de ocorrências na capital.

O curso anterior (10.º) de formação de agentes da Polícia Nacional, que envolveu 120 elementos e que decorreu durante seis meses, foi concluído em setembro de 2019.

De acordo com a lista divulgada em 2021 pela Direção Nacional da Polícia Nacional de Cabo Verde, o 11.º curso de formação de agentes recebeu 2.491 candidaturas, mas cerca de 300 foram excluídos logo no arranque do processo de seleção, por diversos motivos.

Os candidatos selecionados nestes concursos têm de ter nacionalidade cabo-verdiana e idade compreendida entre os 21 e os 28 anos, bem como habilitações mínimas ao nível do 12.º ano de escolaridade, estando obrigados a realizar provas físicas e teóricas, uma inspeção médica e uma entrevista, entre outras exigências.

O 11.º concurso foi lançado em 14 de outubro de 2020, por 20 dias, pela Direção Nacional da Polícia Nacional cabo-verdiana, inicialmente para recrutar 120 agentes, que serão formados durante pelo Centro Nacional de Formação daquela força policial, na Praia, sendo este também o limite da capacidade formativa do país (120).

A Polícia Nacional cabo-verdiana perde anualmente quase meia centena de efetivos, entre reformas e agentes que emigram, e apenas consegue formar 120, o que está a dificultar o reforço do contingente, que ronda os 1.900 polícias, explicou à Lusa, em dezembro de 2019, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

Segundo o governante, a Polícia Nacional contava então com pouco mais de 1.900 efetivos (para cerca de 500.000 habitantes e 819.000 turistas em 2019), distribuídos por esquadras e postos nos 22 municípios do país e nas diferentes unidades, do patrulhamento à Polícia Marítima, passando ainda pela Divisão de Estrangeiros e Fronteiras.

“É suficiente o contingente que nós temos? Ainda não é. Nós temos problemas sérios de limitação de pessoal e problemas sérios em alguns lugares no que tange a carga horária, em algumas ilhas”, admitiu o governante.

O ministro explicou que 120 elementos representava então a capacidade máxima atual da escola de polícia para aquartelamento dos formandos para os seis meses de formação necessários. Daí que, apesar do contexto de criminalidade que a capital viveu no final de 2019 e da saída de elementos — segundo Paulo Rocha pelo menos 400 efetivos da Polícia Nacional foram para a reforma nos últimos anos – o recrutamento que então estava já previsto para 2020 não poderia exceder essa previsão.

Apontou ainda o abandono voluntário entre o efetivo da Polícia Nacional, nomeadamente para a emigração, como outro dos problemas, sobretudo dos agentes colocados nas ilhas do Fogo e da Brava, com fortes comunidades emigrantes nos Estados Unidos da América

Segundo Paulo Rocha, um levantamento anterior apontava que a Polícia Nacional deveria chegar a 2025 com um contingente de 2.700 polícias: “Nós ainda nem chegámos aos 2.000 (…) O desejado é que o rácio a nível nacional seja de um agente por 250 habitantes. Nós ainda andamos longe disso. Em algumas localidades estamos a um agente para 350 habitantes, 300 habitantes. Noutra localidades estamos muito, muito distantes disso”.

PVJ // PJA

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