jornaleconomico.pt - 25 nov. 17:00
Inspeção tributária com mais informação sobre empresas
Inspeção tributária com mais informação sobre empresas
Acesso ao Registo do Beneficiário Efetivo será alargado para efeitos de inspeção tributária. Esta foi uma das alterações propostas pelo PS ao OE, a par nomeadamente da isenção do imposto de selo na renegociação do crédito da casa.
O Fisco vai ter ao seu dispor mais informação sobre as empresas, no processo de inspeção tributária. Isto uma vez que o acesso ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) será alargado para esse efeito, de acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentada pelo Partido Socialista (PS) e aprovada esta quinta-feira.
Em declarações ao Jornal Económico (JE), Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), sublinha que é esta “uma medida de elevada importância para o sucesso da função da inspeção tributária na luta contra a fraude, a evasão e a elisão fiscal”. Já Ana Gamboa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), defende que “todas as medidas que permitam ter acesso a mais informação facilitam o trabalho”, mas lamenta que o Governo insista em não dar as condições adequadas aos trabalhadores que o levam a cabo.
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