Clemente Pedro Nunes - 30 set. 09:55
A destruição do investimento para habitação dos portugueses
A destruição do investimento para habitação dos portugueses
É incompreensível que o Governo comece por massacrar quem investe na habitação com contratos de arrendamento a longo prazo, aplicando-lhe sem dó nem piedade o imposto Mortágua, e queira depois aliciar esses mesmo investidores com a propaganda de Programas burocratizados como as “Rendas Acessíveis” e “Rendas Seguras”.
A Economia Social de Mercado promove o investimento em setores nos quais há procura, satisfazendo assim as necessidades das famílias.
Dada a forte procura por habitações condignas que existe em Portugal, bastará deixar funcionar de forma clara e coerente o mercado para que o investimento em habitação dinamize as poupanças dos portugueses duma forma socialmente muito útil.
Com políticas públicas que restabeleçam a confiança no investimento em habitação, conseguir-se-ão dois objetivos prioritários para o desenvolvimento económico e social em Portugal:
- Aumentar o nível das poupanças dos portugueses, e incentivar que estas sejam aplicadas no nosso país;
- Proporcionar habitações condignas, e ao preço mais baixo possível, às famílias portuguesas .
Ou seja, basta que as políticas públicas não impeçam o normal funcionamento da Economia Social de Mercado.
É por isso lamentável verificar que continuam ainda em vigor as duas medidas legislativas dos instituídas pelo governo da “geringonça” logo em 2016, e que só prejudicam o investimento na habitação:
O novo imposto sobre o imobiliário destinado a habitação, um adicional ao IMI conhecido como imposto Mortágua, que penaliza duma forma discriminatória quem investe para proporcionar uma casa às famílias portuguesas;
Bloquear o apoio social aos inquilinos, definido pela própria Lei de 2012, de forma a que os proprietários de casas alugadas antes de 1990, com valores baixíssimos, possam receber pelo menos as rendas sociais previstas para esses casos.
A forma como o atual Governo de maioria absoluta do PS renovou a suspensão desse subsídio aos inquilinos, fazendo com que os proprietários dessas casas continuem a ser espoliados há já mais de dez anos, é um verdadeiro atentado à Economia Social de Mercado.
É importante dar ao leitor um exemplo prático da irracionalidade económica e social que se está a fomentar, e que destrói totalmente a confiança de quem investiu, e de quem queira investir, na habitação em Portugal.
Um proprietário dum T4 em plenas Avenidas Novas continua a receber uma renda baixíssima de 180 Euros, quando a renda social prevista para esse andar é de 650 Euros.
E isto numa cidade em que os jovens estudantes pagam mais de 400 Euros por um simples quarto…
Confiscar as casas, obrigando os investidores a fazerem a assistência social que compete ao Estado, é totalmente inaceitável num Estado de Direito !
Estas medidas políticas, apenas baseadas na demagogia eleitoralista e economicamente absurdas, conduzem sempre a péssimos resultados, nomeadamente em termos sociais.
A Economia Social de Mercado baseia-se na confiança mútua, na eficácia e na flexibilidade.
As políticas públicas têm de ser coerentes e desburocratizadas, para serem eficazes.
Assim é incompreensível que o Governo comece por massacrar quem investe na habitação com contratos de arrendamento a longo prazo, aplicando-lhe sem dó nem piedade o imposto Mortágua, e queira depois aliciar esses mesmo investidores com a propaganda de Programas burocratizados como as “Rendas Acessíveis” e “Rendas Seguras”.
Compreende-se perfeitamente que o Governo defina um quadro fiscal que incentive quem investe na habitação para proporcionar às famílias contratos de cinco ou mais anos, e a valores considerados socialmente equilibrados.
Ou seja, para aumentar a oferta de casas, o Governo terá primeiro de eliminar o famigerado imposto Mortágua, e deixar de impedir que os proprietários recebam pelas casas alugadas antes de 1990 a renda social prevista na Lei de 2012.
Da mesma forma, a imposição administrativa dum aumento em 2023 de apenas 2% nas rendas, que é claramente inferior à inflação prevista, tem um efeito perverso.
Porque massacra sobretudo os proprietários que têm contratos a longo prazo, prejudicando exatamente quem o Governo diz querer incentivar!
Também no âmbito da “Habitação Social”, são os investidores privados que melhor podem corresponder aos objetivos sociais desejados.
Mas para isso o quadro legal tem de ser claro e desburocratizado, não se convertendo num mero pretexto para aumentar a intervenção do Estado e o peso da administração pública.
Neste sentido, o investimento que se observa nos locais mais caros do centro de Lisboa em Programas de “Renda Acessível” é uma total incongruência.
Gastar os poucos recursos existentes neste Programa em andares sitos na Avenida da República, ou junto às Amoreiras, é apenas “proporcionar um Euromilhões a uma meia dúzia de sortudos”.
Estes Programas deverão sim proporcionar ao maior número possível de jovens casais a oportunidade de habitarem no Concelho de Lisboa, pelo que o custo por andar deve ser o mais baixo possível.
Para terem impacto positivo em termos sociais, nomeadamente no rejuvenescimento das nossas cidades.
Mobilizar eficazmente as poupanças dos portugueses para proporcionar habitações condignas, tem de ser uma prioridade duma Democracia de Qualidade.