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OE e inovação: para onde poderá ir a bazuca da transição verde e digital

OE e inovação: para onde poderá ir a bazuca da transição verde e digital

E o Orçamento de Estado de 2022 não foi afinal aprovado. É pena: se deixarmos as imperfeições da proposta do OE e toda a arena política à parte, o facto é que este orçamento é particularmente relevante neste momento de transição, pois materializa e viabiliza a execução da visão governamental sobre a aplicação das prioridades da agenda Europeia, tanto o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como as bases para o Portugal 2030, muito focados na transição verde e digital.

Todas as discussões rumo às decisões nacionais para 2022 acontecem num contexto singular, em que o Governo e o país enfrentam três grandes desafios: 1) o de promover um estímulo de crescimento económico depois de uma crise financeira, equilibrando uma lógica de mercado com a necessidade de algum intervencionismo, 2) o de promover uma agenda de transição digital e verde, que requer um forte investimento, mudanças de comportamento e dinâmicas de modelos de negócio e cadeias de valor, num momento particularmente desafiante para a economia e para a sociedade em geral, e 3) assegurar o investimento inteligente de um dos maiores pacotes financeiros que Portugal alguma vez recebeu, alternando entre a tentação de um investimento transversal assente no verde e digital, com a necessidade do reforço de uma agenda de especialização inteligente.

Tão importante como a visão do Orçamento, neste caso política, é a sua boa execução, sempre a considerar o impacto e retorno que se pretende atingir com o investimento em causa. Boas métricas são essenciais para perceber se os orçamentos o permitem e qual a melhor forma de lá chegar; mas acima de tudo, parece haver este ano alguma falta de foco relativamente aos resultados tangíveis a serem alcançados a seguir à discussão e elaboração dos orçamentos de Estado.

Tal como demonstrado na análise executiva da Beta-i sobre o OE aplicada ao ecossistema de inovação, disponível para consulta, este orçamento traz consigo uma aposta forte no aumento dos incentivos ao investimento em R&D (Research & Development), com a criação da patent-box e do aumento dos limites de reembolso fiscal de 50% para 85% para investimentos em inovação - número que posiciona Portugal entre os melhores países da Europa. Ao nível do apoio às empresas e estímulo ao investimento, à inovação, ao digital e ao empreendedorismo, estas são melhorias relevantes; porém, dadas as ambições Portuguesas e Europeias, parece-nos ter chegado a hora de rever o conceito de R&D e alargar o reconhecimento do investimento em inovação de forma mais abrangente, incluindo processos aplicados de inovação aberta e colaborativa, em linha com os modelos de inovação e desenvolvimento mais vigentes.

Também ao nível fiscal é finalmente apresentado o (tão aguardado) regime fiscal de stock options, que penalizava Portugal na atração de talento global para start-ups e scale-ups quando comparado com outros países. É uma iniciativa necessária e que pode vir a ter benefícios fiscais relevantes a longo prazo, mas que poderia ser acompanhado por um regime fiscal e laboral ainda mais favorável e competitivo a nível internacional.

Na área do empreendedorismo, existe uma aposta relevante nos vales de incubação e aceleração e no reforço do papel da Startup Portugal enquanto catalisador de uma nova dinâmica de empreendedorismo nacional: são cerca de 112 milhões de euros para o efeito. Tratam-se de propostas a ser celebradas, mas que poderiam ser mais flexíveis e descentralizadas, em linha com um ecossistema cada vez mais maduro e descentralizado - e mais focado nos desafios de crescimento, internacionalização e captação de talento.

Existe também um reforço na aposta na promoção dum ambiente propício à experimentação, com a criação das zonas livres tecnológicas e o investimento na criação de uma rede de test beds, aliado a linhas para pilotos com base no 5G e Cloud e ao PRR - em particular, as agendas mobilizadoras. Porém, ainda há espaço para estímulo fiscal mais favorável a pilotos de inovação: por exemplo, alargando e facilitando o âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) para pilotos de inovação interna ou aberta, e permitindo a criação de fundos de inovação experimental à semelhança dos incentivos criados para os fundos de investimento em capital de risco.

No que toca ao investimento em Capital de Risco, Portugal tem hoje em dia bons incentivos através do SIFIDE e do Banco de Fomento, e o tema pode vir a ser reforçado com novas linhas para investimento e capitalização das empresas. Seria importante, e estruturante, manter a aposta no investimento early stage e na simplificação das regras de investimento - tanto no que toca ao conceito de R&D como de restrições geográficas. Ou seja: poderia haver até menos incentivo, mas com regras mais flexíveis. Outra vertente estruturante da próxima década em termos de transição verde e digital - a capacitação, formação e up-skilling - está refletida no OE com uma aposta relevante e generalizada; no entanto, e apesar de em alguns casos se justificarem novas iniciativas de raiz, este é um momento de grande revolução dos modelos de educação onde o incentivo fiscal à formação mais aplicada, e sob diferentes formatos, coloca-se como particularmente relevante.

Estamos confiantes de que o modelo final do OE não representará um recuo em temas essenciais, como a competitividade laboral e fiscal. E que existirá abertura para o melhorar na especialidade, de modo a assegurar uma melhor execução. Temos uma oportunidade única, e com recursos, para acelerar a recuperação, afirmação e convergência de Portugal com o resto da Europa.

* Co-Founder, CEO da Beta-i

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