ionline.sapo.ptPedro Vaz - 26 out. 11:05

O Ponto final?

O Ponto final?

É pena que o PCP e o BE, por motivos de tacticismo partidário, estejam dispostos a que se perca todo o trabalho que se tem desenvolvido em conjunto até aqui.

No momento em que escrevo este artigo são dados como certo os votos contra do BE e do PCP à Proposta de Orçamento de Estado para 2022, o que empurrará o país para uma crise política e eleições antecipadas, tendo em conta as palavras do Presidente da República, que irá dissolver o Parlamento.

Fui e sou defensor de entendimentos na esquerda parlamentar de forma a garantir um avanço progressivo das melhorias da qualidade de vida da grande maioria dos portugueses que vivem dos seus salários e pensões, infelizmente, demasiado baixos para aquilo que todos gostaríamos que fossem (apesar do seu aumento progressivo e significativo).

Pelo que, o “jogo” que o PCP e o BE se preparam para jogar é perigoso para continuar os progressos que se têm construído e desenvolvido desde 2015.

A esquerda parlamentar teve a grande tarefa de, após uma governação de insensibilidade social de 4 anos, voltar a restabelecer a confiança no contrato social celebrado entre o Estado e os cidadãos. Obviamente, que após esse grande trabalho de devolução dos direitos perdidos durante o Governo de direita, seria mais exigente o trabalho de continuar a construir um caminho para o desenvolvimento do país, continuando a melhorar a qualidade de vida dos portugueses e simultaneamente edificar um país financeiramente sustentável.

Foi isso que se conseguiu fazer, ao mesmo tempo que o país conseguiu o seu primeiro superavit na história da democracia portuguesa. Desde março de 2020 tudo mudou e tivemos todos o maior desafio das nossas vidas – garantir que a nossa sociedade não colapsasse, na saúde e no SNS, mas também na atividade social, económica, empresarial, cultural e desportiva –, com maior ou menor dificuldade, dificilmente, alguém poderá afirmar que esta luta não foi ou tem sido um sucesso, tendo em conta o contexto e a realidade em outras latitudes.

Para 2022, o Governo apresentou um Orçamento de Estado, que a direita apelida de ser um Orçamento que dá tudo a todos, expansionista e despesista (paradoxalmente, a mesma direita afirma que se fosse governo aumentaria ainda mais os salários e reduziria os impostos para todos), mas o BE e o PCP consideram que é “poucochinho” que é insuficiente e que não responde às suas preocupações.

Não querendo entrar em detalhes específicos sobre quem diz o quê, centrar-me-ei em factos sobre a proposta do OE para 2022 e demais compromissos, entretanto assumidos pelo Governo e pelo PS, em matérias que não sendo orçamentais foram consideradas essenciais para viabilização do OE: (i) maior aumento de sempre no investimento público; (ii) aumento do rendimento disponível das famílias, em especial da classe média; (iii) maior aumento de sempre do salário mínimo; (iv) maior aumento de sempre no Serviço Nacional de Saúde; (iv) aumento extraordinário das pensões; (v) aumento do mínimo de existência em 200 euros; (vi) introduzir a gratuitidade progressiva de creches; (vii) suspensão até ao fim da legislatura da caducidade das convenções coletivas; (viii) aumento para os funcionários públicos; (ix) aumento do abono de família; (x) alargamento das carreiras abrangidas pelo subsídio de insalubridade e penosidade; (xi) aumento do valor do trabalho suplementar; (xii) aumento para 24 dias de remuneração por cada ano de antiguidade em casos de cessação de contrato a termo; (xiii) criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; (xiv) avanço na exclusividade no SNS e compromisso em rever as carreiras dos enfermeiros.

Estranhamente, estas e muitas outras medidas, previstas na proposta do OE, merecem o voto contra dos partidos à esquerda do PS. Em 2022 a esquerda poderia continuar a aprofundar o caminho que tem trilhado desde 2015. O PCP e o BE acham que uma outra configuração parlamentar, quiçá de maioria de direita, fará melhor. Estão errados.

Construir uma sociedade melhor, mais igual e justa demora tempo e infelizmente o país não o consegue fazer de um ano para o outro. Destruir tudo isso, demora os parcos minutos da votação na generalidade do OE na próxima 4ª feira.

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