observador.pt - 22 jun. 23:06
Ministério Público acusa vereador de Gondomar de peculato por usar carro da autarquia para fins pessoais
Ministério Público acusa vereador de Gondomar de peculato por usar carro da autarquia para fins pessoais
O arguido no caso é o vereador do ambiente, que terá usado para "fins pessoais e de negócios privados" o carro que a câmara "lhe entreg...
O Ministério Público (MP) do Porto deduziu acusação contra um vereador da Câmara de Gondomar suspeito de ter utilizado para fins pessoais o carro que lhe estava atribuído enquanto autarca, informou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
Segundo uma nota publicada na página da Internet da PGR-P, por despacho proferido no dia 1 de junho, o MP deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de peculato de uso e de um crime de peculato.
Na publicação não é referido o nome do autarca em causa, mas fontes ligadas ao processo revelaram à agência Lusa que se trata do vereador do Ambiente, José Fernando da Silva Moreira.
A Lusa contactou a Câmara de Gondomar no sentido de obter uma reação, tendo esta indicado que “o Município foi constituído assistente, tendo solicitado consulta ao processo”.
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“Só depois disso, serão prestadas declarações sobre o assunto”, referiu fonte da autarquia.
A investigação indicia que com esta conduta o vereador terá tido uma vantagem patrimonial “ilegítima” de 11.215,70 euros, valor que o vereador terá de pagar ao Estado caso seja condenado, conforme pede o MP.
Em causa estará o uso para “fins pessoais e de negócios privados de três empresas que geria de facto” do carro que a Câmara de Gondomar “lhe entregara para uso no exercício das suas funções de vereador, pondo a cargo do município os valores de portagens e de parqueamentos”, conforme descreve o comunicado da PGR-P.