observador.ptObservador - 11 jun 00:06

O Livro Verde

O Livro Verde

Vejamos o que dizem as ponderadas cabeças que, de cenho franzido em concentração meditabunda, engenheiraram para o futuro as soluções para os problema...

Já em Junho de 2014 defendia a extinção da Câmara Corporativa, perdão, do Conselho Económico e Social, ao tempo dirigido pelo simpático e inútil Silva Peneda, um prócere do PSD, e hoje pelo inútil e simpático Francisco Assis, um prócere do PS. E de então para cá, inúmeras vezes tropecei neste organismo daninho, presumível coio de traficantes de influências e de ideias irrelevantes umas, deletérias outras, e todas supranumerárias.

Como é normal, expele regularmente pareceres. E há dias ejaculou um Livro Verde sobre o futuro do trabalho. O verde do título ou vem da bandeira terceiro-mundista que é a nossa desde 1910, tendo portanto um carácter nacional, ou do vomitado que é típico destes organismos, tendo portanto um carácter ideológico. Vejamos o que dizem as ponderadas cabeças que, de cenho franzido em concentração meditabunda, engenheiraram para o futuro as soluções para os problemas que julgam virão a existir, com base no asneirol que defendem hoje para os problemas que existem. Por partes:

O trabalho digno para todos deve ser colocado no centro das políticas para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis e inclusivos.

O mercado do trabalho está, como qualquer outro, sujeito às leis da oferta e da procura e as políticas públicas não devem provocar distorções, excepto na medida em que os desempregados devam ser apoiados por razões de solidariedade social. O paleio do desenvolvimento sustentável é uma das bandeiras do movimento terroristo-ecológico e quer dizer basicamente isto: ó pra nós que defendemos a terra, e morte aos capitalistas que a assassinam. A inclusividade, ela, é simplesmente o palavrão que recobre uma panóplia de intervenções no mercado do trabalho destinadas a garantir a sobrevivência de empregos condenados e o poder dos sindicatos.

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A globalização, o envelhecimento da população, a transição energética, a descarbonização e a economia circular, as relações e os laços sociais, as formas de comunicação e o uso crescente das tecnologias nas diferentes esferas da vida no quotidiano são disso exemplo.

A globalização, por si, se provoca desemprego nuns sítios, provoca emprego noutros; a transição energética ou vem da evolução tecnológica ou de normas imperativas dos poderes públicos à boleia de teorias fajutas; as relações e os laços sociais, as formas de comunicação e o uso crescente de pérépépé são exemplo não de realidades que importe corrigir, mas de evolução imprevisível que importa acompanhar. Em todos os casos, os produtores e as sociedades ajustar-se-ão e, a julgar pelo passado, a intervenção dos poderes públicos produzirá no melhor algum bem e com certeza muito mal.

A resposta aos desafios colocados por esta nova realidade exige uma abordagem sistémica, integrada, dinâmica e estratégica, articulando diferentes áreas das políticas públicas e procurando mobilizar os diferentes instrumentos, envolvendo os parceiros sociais, as empresas e a sociedade civil.

O futuro não contém, salvo para organizações desportivas, desafios, mas sim oportunidades e circunstâncias, umas negativas e outras positivas, quase todas imprevisíveis. Não se pode prever o futuro senão projectando tendências do presente que nada garante não virão a ser influenciadas por invenções, adaptações e inovações que ainda não existem. É aliás por causa das incógnitas que o fraseado é deliberadamente treteiro (“articulando”, “mobilizar”, “envolvendo”), significando nada.

O atual Programa conjunto do Trio de Presidências do Conselho da UE, ao definir como uma das principais prioridades a construção de uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social, deixa também evidente a necessidade de dar resposta a estas transformações.

Este parágrafo é antecedido de uma extensa lista de piedades dirigistas da UE, todas padecendo da ideia singular de que a vasta camada de burocratas inimputáveis que constituem a superestrutura da URSE pode garantir que a Europa vai liderar o mundo com um acelerar do desenvolvimento num clima de grande verdura e felicidade social. Coisa que não tem sabido fazer: A UE não cessa de perder posições no mundo e, incidentalmente, Portugal dentro da União Europeia.

Na resposta à crise provocada pela pandemia, o Programa de Estabilização Económica e Social e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui, igualmente, uma forte presença das questões do digital, do futuro do trabalho e da adaptação das pessoas e das empresas a esta realidade. E isto em duas dimensões de tempo, ou seja, naquelas que são as respostas às necessidades de curto prazo a uma crise económica imprevisível e causada por uma pandemia, mas também a preparação das pessoas e das empresas para os próximos anos e para que estejamos coletivamente bem posicionados numa economia global cada vez mais competitiva e em rápida transformação.

Esclareçamos um ponto prévio: A pandemia não provocou qualquer crise, o que a provocou foram as respostas públicas, o que não cabe demonstrar aqui. A ideia de que os poderes públicos (isto é, políticos e funcionários) podem preparar “as pessoas e as empresas” para uma “economia global” é uma fantasia: quem nunca deu provas de ser capaz de dirigir um minimercado só por acaso pode produzir mais do que tretas – curiosas, eventualmente úteis se postas em monografias, e perigosas se transformadas em directivas.

Este palavreado aparece até à pág. 11. E das restantes até à 145, com excepção da caracterização da situação actual com recurso a vários indicadores úteis, continua o enjoativo lero-lero a granel, destinado a preparar toda a casta de intervencionismos sortidos. Não vale por isso a pena comentar, ficaria um pastelão ainda mais intragável que o comentado. Saltemos para aquela 145:

… combate à precariedade, promoção da negociação colectiva, aprofundamento das políticas ativas de emprego, formação e qualificação, defesa dos rendimentos, protecção social inclusiva e respostas específicas para os segmentos mais desfavorecidos e afastados do mercado de trabalho, incluindo neste âmbito uma estratégia nacional para o futuro do trabalho;

Serviço de tradução: Promover o desemprego através de obstáculos ao despedimento; reforçar o poder dos sindicatos através do amalgamento da situação e recursos das empresas de um mesmo sector; obrigar à formação subsidiada em competências inúteis para alimentar corrupção, concorrência desleal e escolas de faz-de-conta que fingem ensinar quem finge que quer aprender coisas que de todo o modo não servem para nada; imposição legal de aumentos salariais, quer as empresas possam quer não possam suportá-los; cuspo.

Regular as novas formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital, nomeadamente o trabalho desenvolvido nas plataformas digitais, teletrabalho e nomadismo digital (ver capítulos próprios);

Serviço de tradução: Meter o bedelho no que ainda não esteja regulamentado, a fim de estrangular uma parte da flexibilidade pelo efeito de a regulamentar.

Apostar em áreas estratégicas e com potencial de crescimento do emprego, em particular nos sectores e competências fortemente ligados à digitalização e à tecnologia, à transição climática e energética e à internacionalização da economia portuguesa, entre outros, decisivos para o posicionamento do país nas transformações em curso;

Serviço de tradução: Financiar com dinheiros públicos empresas amigas do Poder do dia, frequentemente criadas para o efeito por apparatchiks.

Lançar um programa nacional de mercado social de emprego, direcionado para os territórios e grupos mais desfavorecidos, numa estratégia de aproximação ao emprego e de promoção da qualificação das pessoas para prevenir bolsas de exclusão e de afastamento prolongado do mercado de trabalho;

Serviço de tradução: Diminuir artificialmente as taxas de desemprego através de programas de formação subsidiados e premiar as empresas que empreguem pessoas que, sem apoios públicos, nunca empregariam, e que serão despedidas logo que os apoios cessem ou as empresas imprudentes estourem.

Promover o envelhecimento ativo no quadro do mercado de trabalho, de modo a responder às profundas transformações demográficas das últimas décadas, reforçando os instrumentos de inclusão dos trabalhadores mais velhos, por exemplo na formação ao longo da vida e requalificação profissional, e por via de instrumentos de adequação dos tempos de trabalho às fases do ciclo de vida, nomeadamente, apostando em mecanismos de reforma parcial nos últimos anos de carreira contributiva, numa lógica de prolongamento da vida ativa e faseamento da saída do mercado de trabalho;

Serviço de interpretação: Quanto à formação, imaginar que resulta com velhos o que não resultou com novos é ternurento. E estúpido. Quanto ao resto, já deveria estar em vigor há muito. O CES nunca o defendeu porquê?

Reforçar os instrumentos de apoio à manutenção de emprego em períodos de crise e de choques agudos, numa dupla óptica de viabilidade das empresas e de proteção dos trabalhadores, de modo a preservar a base de potencial de crescimento do emprego e a diminuir os impactos de curto e médio prazo de situações de forte deterioração no mercado de trabalho;

Serviço de tradução: Agora que a população já está preparada para a destruição do tecido económico quando haja ameaça de pandemias, tornar permanente o delírio intervencionista, no pressuposto de que as dívidas daí decorrentes nunca terão de ser pagas.

Admitir figuras como o redeployment ou a recolocação de trabalhadores no âmbito da promoção do trabalho em rede entre organizações e empresas e da chamada economia partilhada, através da qual os trabalhadores de empresas que estão em situação de crise económica e eventualmente em situação de lay-off podem, querendo, ser temporariamente colocados em empresas que têm carência de mão-de-obra, mediante acordos de colaboração e de cedência, de forma a permitir que os trabalhadores em causa possam manter atividade profissional e adquirir novas experiências de trabalho.

Serviço de tradução: Tomar providências para que, na inexistência de hábitos de flexibilidade que a legislação não permite, passar a macaquear as práticas que existiriam naturalmente se fossem possíveis, agora desde que com intervenção e discricionariedade das autoridades.

Basta. O mais fere o mesmo diapasão: interferir, regular com minúcia, proibir, subsidiar e (o Livro não fala nisso, decerto por elegância) multar.

Em suma: mais do mesmo, garantindo que o futuro será completamente diferente nas suas circunstâncias, e perfeitamente igual nos resultados.

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