eco.sapo.pt - 12 ago. 09:42
“Complexidade técnica” do Fisco penaliza pais divorciados no IRS
“Complexidade técnica” do Fisco penaliza pais divorciados no IRS
Alguns pais divorciados são prejudicados por não conseguirem incluir os filhos no IRS. O Ministério das Finanças diz que a Autoridade Tributária irá estudar uma “proposta” para resolver a situação.
Há vários anos que alguns pais divorciados são prejudicados por não conseguirem incluir os filhos na declaração de IRS. O ministro das Finanças, João Leão, reconhece que o problema existe, alega que é complexo de resolver tecnicamente pelo Fisco e promete que a Autoridade Tributária irá estudar uma “proposta”, avança o Público (acesso condicionado) nesta quarta-feira.
Em causa estão os contribuintes divorciados com dependentes em regime de guarda alternada e que, devido a problemas familiares, se veem impedidos de validar o agregado familiar, porque a pessoa com quem estiveram casados não partilha a senha de acesso à área reservada dos filhos no site da AT. Devido a essa situação continuam a não poder beneficiar da dedução fixa relativa aos filhos, nem a incluir parte das despesas de educação ou saúde dos dependentes nas deduções à coleta do IRS.
Em resposta ao PAN, o Ministério das Finanças reconhece que o problema do tratamento desigual entre cidadãos existe e que será preciso encontrar uma solução “em moldes diferentes dos atualmente disponíveis”, salientando que a “operacionalização/implementação informática é de elevada complexidade técnica e terá forte impacto nas diversas aplicações existentes no Portal das Finanças e nas bases de dados da AT”. Sem se comprometer com uma data, diz que o fisco ainda terá de analisar os “constrangimentos jurídicos e tecnológicos” para apresentar “uma proposta de regulamentação” ao Governo.