expresso.ptexpresso.pt - 11 ago. 11:37

Comissão Europeia está a investigar restrições comerciais da App Store

Comissão Europeia está a investigar restrições comerciais da App Store

A Facebook e a Microsoft acusam a Apple de medidas protecionistas, que limitam a venda de videojogos para os utilizadores iPhones e iPads

São três gigantes americanos, mas a decisão vai caber à Comissão Europeia: o executivo de Bruxelas iniciou uma investigação às práticas da loja de apps da Apple, na sequência de queixas da Facebook e da Google. Na origem das queixas estão as restrições técnicas e a imposição do sistema de pagamentos da Apple dentro dos jogos que são vendidos para os iPhones e os iPads.

A queixa da Facebook terá sido a que ganhou maiores contornos mediáticos. A maior das redes sociais terá sentido a necessidade de retirar as funcionalidades que permitem descarregar e jogar os diferentes títulos a partir do respetivo serviço de videojogos para garantir que ficava disponível para os utilizadores de iPhones e iPads.

A Facebook garante que esta foi a única forma de garantir que a sua aplicação de jogos poderia garantir o salvo conduto para a App Store.

Hoje, o serviço de videojogos que a Facebook disponibiliza na App Store está limitado à transmissão de sessões de jogo de outros jogadores, que descarregaram a versão completa (provavelmente fora da App Store).

Numa nota oficial, citada pela Reuters, a Microsoft detalha um pouco mais as acusações que agora são movidas contra a marca da maçã: “A Apple mantém-se como a única plataforma de uso generalista que impede os consumidores de jogos baseados na cloud e de serviços de subscrição de jogos, como o Xbox Game Pass”.

A produtora do Windows e das consolas Xbox considera mesmo que as restrições impostas pela Apple são uma “ameaça” para a indústria de jogos, e acusa a Apple de ter uma política mais permissiva para com aplicações que se limitam a transmitir sessões de jogo, do que aquela que é aplicada a quem pretende vender jogos na App Store.

Facebook e Microsoft bem poderão alegar práticas protecionistas na venda de jogos através da App Store, que a Apple não parece disposta a ceder nos seus argumentos. A produtora do iPhone reitera que as regras são iguais para todo o tipo de aplicações ou produtores de jogos e apenas têm por objetivo garantir a proteção dos consumidores.

Além de dar como exemplos a Sony e a produtora de videojogos Valve, que estão presentes na App Store sem terem levantado pruridos até à data, a Apple recorda que tanto a Microsoft como a Facebook são livres de criar lojas para vender aplicações a iPhones e iPads – o que poderia funcionar como uma alternativa comercial à App Store e respetivas restrições.

Visto de Bruxelas, o diferendo americano apenas merece palavras de circunstância: “A Comissão (Europeia) está a par das preocupações relacionadas com as lojas da App Store, da Apple”, confirmou Arianna Podesta, porta-voz do executivo europeu, citada pela Reuters.

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