dinheirovivo.pt - 30 mar. 11:13
Deco. Ginásios impedidos de cobrar totalidade da mensalidade
Deco. Ginásios impedidos de cobrar totalidade da mensalidade
A Deco lembra que caso o sócio queira rescindir o contrato e tenha uma cláusula de fidelização terá de indemnizar o ginásio.
Os ginásios, encerrados desde 19 de março devido à pandemia do novo coronavírus, não podem cobrar aos clientes a totalidade da mensalidade. Segundo a Deco, as propostas dos clubes de oferecerem descontos para os meses posteriores ao confinamento social têm de ser aceites pelos clientes e não pode ser cobrada a mensalidade total, avança o Jornal de Notícias.
A SC Fitness, que explora as marcas Solinca, Pump e One, deixou de cobrar as mensalidades quando encerrou os espaços. Já a VivaGym, Fitness Hut e Holmes Place procuraram convencer os sócios a não suspender as adesões oferecendo descontos até ao final do ano. Estas cadeias, assim como outros pequenos operadores, estão a disponibilizar aulas virtuais.
Para a Deco, esta solução é legal, mas tem de ser aceite pelo cliente. A associação de defesa do consumidor lembra que caso o sócio queira rescindir o contrato e tenha uma cláusula de fidelização terá de indemnizar o ginásio.
Como explica Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco, se o contrato de fidelização tiver sido feito nos moldes legais e com benefício para o cliente, “a não prestação de serviço não acontece por incumprimento ou responsabilidade do prestador, uma vez que foi uma situação que foi decretada, relacionada com a saúde pública, e como tal não é uma situação de incumprimento”.