Luís Marques Mendes - 23 fev. 21:05
CEO da TAP comporta-se como um pirómano para desviar as atenções dos prejuízos
CEO da TAP comporta-se como um pirómano para desviar as atenções dos prejuízos
As habituais notas da semana de Marques Mendes, no seu espaço de comentário na SIC. O comentador fala sobre o racismo no futebol; Corrupção na justiça; Guerra política na TAP; Eutanásia – passos seguintes; e Governo contra Tribunal de Contas. - Opinião , Jornal de Negócios.
RACISMO NO FUTEBOL
- Uma semana depois do caso Marega: um facto positivo; outro nem tanto.
Facto menos positivo: passada uma semana, ainda não aconteceu nada. Ninguém foi punido. Ninguém foi afastado de sócio. Ninguém foi interditado de ir ao futebol. Veja-se, agora, este contraste: na passada quinta-feira, num jogo da Liga Europa, em Inglaterra, um adepto foi detido e expulso do jogo por insultos racistas dirigidos a um atleta. Lá fora, actua-se com rapidez. Cá dentro, esperemos que tudo não acabe em " águas de bacalhau".
- Com excepção do Director Nacional da PSP e do Presidente do SCP, que me parecem firmem e determinados, tudo o resto me parece uma frouxidão:
Presidentes de clubes, com excepção do Presidente do SCP – estão nas mãos das claques. Que são autênticas escolas de crime. Perdoam tudo. Pactuam com tudo. São cúmplices de tudo.
Entidades associativas como a da Liga de Futebol – andam a reboque dos acontecimentos. Agora que o problema bateu à porta é que vão agravar os seus regulamentos. É " casa roubada, trancas à porta".
Finalmente, o Governo – é quase tudo música celestial. Ora, este problema só tem solução se houver três orientações claras do Governo: primeiro, acabar com a auto-regulação e fixar sanções iguais para todas as modalidades desportivas (o racismo é tão grave no futebol como no andebol); segundo, sanções mais viradas para os adeptos infractores que para os clubes; terceiro, sanções pesadas no plano desportivo e não apenas sanções pecuniárias (doutra forma o crime compensa).
CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA?
- Já não chegava a grave suspeita em torno do Juiz Rui Rangel. Agora é também a suspeita em torno do ex-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa relativamente a eventuais manipulações na distribuição de processos. Isto é do pior que pode acontecer na justiça portuguesa – uma suspeita de corrupção.
- Para já são apenas suspeitas. E esperemos que não se confirmem. Mas só a suspeita já é grave. É grave para a generalidade dos juízes, que são pessoas sérias e cumpridoras. Só que, com a tendência para a generalização, toma-se o todo pela parte, paga o justo pelo pecador. É grave para a imagem de imparcialidade da justiça, que sai beliscada. É grave para a confiança dos cidadãos na democracia e no Estado de Direito.
- Esperamos acção firme e rápida na descoberta da verdade. É que uma coisa é acusar a justiça de ser lenta. É mau mas aguenta-se. Outra coisa bem mais grave é a suspeita de haver corrupção na justiça. Aí o prejuízo é sério e delicado. E nos últimos tempos há vários casos: um Procurador do Ministério Público e alguns juízes do Tribunal da Relação de Lisboa.
- No meio desta preocupação, há uma voz que merece elogio: a do Juiz Manuel Soares, Presidente da Associação Sindical dos Juízes. Não se ficou, como é habitual, por generalidades ou atitudes corporativas.
- Foi rápido a pronunciar-se;
- Foi firme a exigir uma sindicância rigorosa;
- Foi claro ao exigir consequências e punições, se for o caso.
GUERRA POLÍTICA NA TAP
- Embora os media pouco o tivessem salientado, está aberta uma guerra entre o Ministro Pedro Nuno Santos e a gestão privada da TAP.
Penso que o Ministro tem razão. Mas, independentemente da razão, a partir de agora uma coisa é clara: alguém vai sair desautorizado nesta história. O Ministro ou a TAP?
Os prejuízos da TAP – Em 2018 a TAP deu 118 milhões de euros de prejuízos. Em 2019, 105 milhões de prejuízos. A gestão privada da TAP desvaloriza. O Ministro, ao contrário, veio criticar a gestão, dizendo: tinham previsto lucros e acabam com prejuízos. Isto não é um desvio qualquer!O Ministro tem novamente razão. A verdade é que nos orçamentos que aprovou, quer para 2018, quer para 2019, a TAP previa lucros. E lucros elevados. De várias dezenas de milhões de euros.
- Entretanto, o CEO da TAP comporta-se como um pirómano. Para desviar as atenções dos prejuízos, veio dizer: "O aeroporto da Portela é o pior do mundo". Eu pergunto: isto é forma de falar por parte de quem está à frente da companhia aérea portuguesa? Por parte de quem deve defender a imagem do país? Por parte de quem tudo deve fazer para atrair turismo? Se não travam este homem, ele torna-se um "míssil descontrolado".
- Uma pergunta final: por que é que o Governo quis ficar com 50% da TAP? Para defender o interesse público? Qual? Essa decisão do Governo foi mal pensada e pior negociada. Um exemplo: o Estado tem 50% do capital e nem sequer um elemento na Comissão Executiva.
EUTANÁSIA – PASSOS SEGUINTES
- Referendo – É o próximo passo. Vai surgir uma petição popular a exigir o referendo. A AR vai decidir. O mais provável é que o referendo seja chumbado.
O PSD é capaz de querer o referendo, até o aprovou recentemente em Congresso. Mas Rui Rio torce o nariz e tudo fará para o evitar. Porque, sendo ele a favor da eutanásia e a maioria do partido contra, Rui Rio não quer ficar numa posição desconfortável.
Em qualquer caso, não haver referendo é um erro. Num tempo em que os políticos estão desacreditados, esta recusa do referendo só vem desacreditar ainda mais os políticos. Ao contrário, uma consulta popular reforçava a democracia e a confiança dos cidadãos nas instituições.
- Veto político – É uma opção possível da parte do PR. Se ele o fará, só daqui a uns meses saberemos. Para já a novidade é que Bloco e PS estão a fazer uma pressão brutal sobre Marcelo para que ele não vete a lei. Começou com um artigo do líder parlamentar do Bloco e continuou em vários outros textos.
Isto é muito curioso: nunca vi o PS e o Bloco com tanto medo de um veto do Presidente. Mostram abertamente que estão inseguros e preocupados. Que têm receio de algum desgaste, de perder alguns apoios na opinião pública. Isto é um sinal de fraqueza. E um erro político enorme.
O Presidente, por seu lado, deve estar feliz porque PS e Bloco acabaram de reforçar a importância de um eventual veto de Marcelo!
- Recurso ao TC – Mais tarde ou mais cedo, pelo PR ou por outra via, esta lei acabará no Tribunal Constitucional. É aí que tudo se vai resolver. Por isso é um pouco estranho que esta semana se atribua ao Presidente do TC uma frase a dizer que a questão da eutanásia não é "uma questão constitucional". Convém esclarecer: isto foi dito, é verdade. Mas quando Costa Andrade ainda não era Juiz do TC. Talvez nunca o devesse ter dito. Mas não o fez como Presidente.
GOVERNO CONTRA TRIBUNAL DE CONTAS
- Há pouco tempo, Fernando Medina atirou-se forte e feio ao Tribunal de Contas por este ter censurado um contrato que a CM de Lisboa fez com a Segurança Social. Esta semana foi o Ministro do Ensino Superior a criticar o Tribunal por causa de uma auditoria sobre dinheiro público destinado às universidades e politécnicos.
- O que é que isto mostra? Três coisas:
Segundo: que no caso do PS é especialmente grave:
- O PS não gosta do Tribunal de Contas, como não gosta da ANACOM, como não gosta do Conselho de Finanças Públicas. Ou seja, não gosta de entidades independentes.
- O PS diz uma coisa na oposição e faz outra no Governo – na oposição criticava o PSD de chamar ao Tribunal de Contas força de bloqueio; chega ao poder e inventa não uma, não duas, mas três forças de bloqueio.
Terceiro: isto demonstra a importância das entidades independentes, reguladoras e fiscalizadoras. A sociedade precisa de pesos e contrapesos. O poder precisa de ser escrutinado e fiscalizado. Politicamente, legalmente e financeiramente.