expresso.pt - 28 jan. 12:34
Professores de economia “chumbam” Orçamento do professor Mário Centeno
Professores de economia “chumbam” Orçamento do professor Mário Centeno
Proposta orçamental só obtém 48% em termos de rigor e transparência. Ainda assim, é a melhor nota desde que a avaliação do “Budget Watch” foi lançada em 2010
“Insuficiente” foi a nota dada ao relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2020 pelo conselho científico consultivo do “Budget Watch”. Esta é uma iniciativa do Institute of Public Policy (IPP), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e a Deloitte que todos os anos avalia a proposta que o governo submete à Assembleia da República sob a perspetiva do rigor, transparência e responsabilidade orçamental.
Os peritos do “Budget Watch” atribuíram 48% ao OE 2020 de Mário Centeno. Mas destacam que esta é a nota mais elevada desde que começaram a avaliar as sucessivas propostas orçamentais em 2010. Na última década, a nota mais elevada fora atribuída ao OE 2017 (46,7%) e a nota mais baixa ao OE 2012 (20,5%).
O OE 2020 foi avaliado na ótica de dez princípios de responsabilidade orçamental. Mário Centeno até obteve “positiva” na apresentação de saldos orçamentais consistentes com o nível sustentável da dívida pública (65,2%), no controlo das despesas com a segurança social (59,6%) e na transparência, rigor e análise de sensibilidade aos riscos associados ao cenário macroeconómico (53%), mas chumbou nas restantes sete categorias.
O pior desempenho de Mário Centeno é na explicitação dos fluxos financeiros entre administrações públicas e o sector público empresarial (31,2%). “No OE 2020 manteve-se algo que ocorreu pela primeira vez no OE 2018. Até então o relatório do OE tinha sempre um subcapítulo relativo ao sector público empresarial (SPE), mas também um subcapítulo sobre o SPE no capítulo dos riscos orçamentais. Contudo, tal deixou de suceder, tendo o nível de informação prestado no OE sobre o SPE caído substancialmente”, lê-se no relatório do “Budget Watch” quanto à transparência da informação quanto à Caixa Geral de Depósitos e demais empresas públicas.
A falta de transparência do OE 2020 estende-se ao investimento público. “Tal como em anos anteriores, o relatório do OE 2020 é praticamente omisso sobre impactos plurianuais do investimento público. Existe apenas, novamente, a indicação do investimento nos diferentes setores nos próximos anos, mas sem qualquer indicação de projetos ou calendarização financeira”.
Apesar do reforço de verbas anunciado pelo governo, as críticas à suborçamentação da saúde não desapareceram do relatório do Budget Watch: “O reforço para a saúde no OE 2020 parece ser insuficiente para fazer face às novas medidas propostas e ao fim da suborçamentação. Assim, o cumprimento do orçamento poderá implicar novos atrasos na execução da despesa de capital, e/ou a acumulação de nova dívida”.
Pela positiva, o coordenador do projeto Paulo Trigo Pereira, destaca o desagravamento da pressão sobre as contas da Segurança Social e o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Mas estas verbas ainda não são suficientes para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das pensões dos portugueses, alerta o ex-deputado socialista: “Este é um tema que a sociedade portuguesa vai ter de debater mais tarde ou mais cedo”.
Entre os avaliadores deste OE 2020 constam ex-governantes e peritos em finanças públicas de diversas universidades, tanto independentes como ligados ao PS e ao PSD, como é o caso de Miguel Cadilhe, Manuela Arcanjo, Joaquim Miranda Sarmento e do ex-deputado socialista Paulo Trigo Pereira que é o coordenador do projeto.