ionline.sapo.pt - 28 jan. 01:00
Lítio. APA nega processo de avaliação de impacte ambiental em Montalegre
Lítio. APA nega processo de avaliação de impacte ambiental em Montalegre
Agência garante que só após receção da documentação revista irá avaliar estudo sobre a exploração.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que “não foi efetuada a instrução” do estudo de impacte ambiental (EIA) da exploração de lítio em Montalegre, entregue pela Lusorecursos, devido ao incumprimento de condições como um documento sobre os impactos transfronteiriços. Tal como o SOL avançou, o documento foi entregue a 6 de janeiro pela Lusorecursos; no entanto, a APA garantiu ontem que “não foi efetuada a sua instrução”, uma vez que o mesmo “não cumpria” condições, entre as quais o “envio via entidade licenciadora, como previsto no regime jurídico de AIA [avaliação de impacte ambiental]”.
Em causa está a falta de submissão da referida documentação através da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, Módulo de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) para efeitos da tramitação do procedimento de AIA. Além disso, diz que não está contemplada a “não inclusão da apresentação de um documento relativo aos impactos transfronteiriços, bem como o resumo não técnico traduzido para a língua espanhola “sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços”.
O organismo refere também a “necessidade de os documentos a apresentar respeitarem as orientações constantes do documento ‘normas técnicas para a elaboração de estudos de impacte ambiental e relatórios de conformidade ambiental com o projeto de execução”.
A APA afirma que estas condições foram comunicadas “ao proponente e entidade licenciadora” e acrescenta que, “nesse sentido, só após a receção da documentação revista em conformidade com o referido, e de acordo com a tramitação acima explicitada, conforme regime de AIA e LUA, será dado início ao procedimento de AIA”.
De acordo com o documento entregue, e a que o SOL teve acesso, o projeto de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados possui impactes negativos mas, no entanto, estes são vistos como “pouco significativos”, de abrangência “apenas local” e “minimizáveis”. Ao mesmo tempo, o mesmo estudo chama a atenção para o impacte positivo socioeconómico e para a recuperação ambiental e paisagística – que “irão trazer benefícios paisagísticos e da biodiversidade que se sobrepõem aos impactes ambientais negativos provocados”.
De acordo com o documento, a exploração será realizada parcialmente a céu aberto e em subterrâneo, sendo, por isso, considerada uma exploração “mista”. Esta foi a solução encontrada pela Lusorecursos para reduzir os impactes a nível ambiental, principalmente no que diz respeito à afetação da paisagem e à redução de emissões, mantendo desta forma a viabilidade económica do projeto. A explicação é simples: se a empresa optasse por uma exploração a céu aberto, a concessão poderia ser mais vantajosa, já que iria traduzir-se numa maior capacidade de produção e rentabilidade e, ao mesmo tempo, representaria menores custos face à solução mista encontrada pela Lusorecursos. No entanto, “para valorizar a situação atual na envolvente territorial e alcançar um necessário equilíbrio e harmonia entre a atividade extrativa e o estado presente, a Lusorecursos optou pela solução mista como método de exploração a implementar”, explicou a empresa.
Para já, a Lusorecursos compromete-se a criar 370 postos de trabalho diretos até 2025.